O deputado Assis do Couto (PT-PR) participou, nesta quinta-feira (24), em Brasília, de uma audiência pública realizada pela Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros. O objetivo da reunião foi debater a fiscalização de caminhões nas rodovias brasileiras. Para isso, foram convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e dos caminhoneiros autônomos.
Assis destacou na audiência pública o drama e a dificuldade que passa a categoria dos caminhoneiros, em especial os autônomos, pequenos empresários, micro empresários que investiram no setor. Entre as principais reclamações da categoria está a má interpretação da Polícia Rodoviária Federal de algumas normas do Contran, como por exemplo a aplicação de multas a caminhões que estivessem usando pneus de marcas diferentes.
“O setor de transportes conseguiu conquistas importantes. E a principal delas é o reconhecimento da sociedade. O setor não só é capaz de carregar a economia nas costas, mas de chamar a atenção através de greve no início do ano. Com a greve, o governo criou espaços de negociação que também fortaleceram a organização do setor. Eu só fico triste que algumas medidas debatidas neste espaço de negociação demoram a sair”, discorreu o deputado durante.
Sobre a reclamação dos caminhoneiros com relação às dificuldades enfrentadas com a fiscalização, o deputado disse que a categoria precisa enxergar na Polícia Rodoviária, tanto Federal quanto Estadual, um parceiro, um sinal de segurança. “A Polícia Rodoviária também faz parte de uma categoria que necessita de investimentos”, afirmou. E concluiu: “Portanto, a não cooperação destas duas categorias é ruim para ambas as partes”.
De acordo com o deputado, a solução, não apenas para este problema, como para outros enfrentados pela categoria, é regulamentar o setor. Em março deste ano, Assis apresentou o Projeto de Lei 528/2015, que cria uma política de preço mínimo para fretes. Há pelo menos mais dois projetos de lei que buscam a regulamentação da categoria tramitando no Congresso Nacional. Assis também apresentou um requerimento na Comissão Especial para realizar uma audiência pública para debater a regulamentação do setor.
“Os três projetos de lei foram elaborados com ajuda do setor. Essa questão normativa é importante, o setor tem que estar mais organizado, ter espaço para discutir as normas”, disse.
Assessoria Parlamentar
Foto: Patricia Soransso
