Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP 661), que trata, entre outros pontos, da renegociação de dívidas de caminhoneiros e concessão de crédito ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O deputado Assis do Couto (PT-PR) acompanhou de perto todo o movimento dos caminhoneiros em busca de solução para a categoria. Participou de várias reuniões e inclusive é autor do Projeto de Lei 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Tanto a renegociação das dívidas quanto a regulação do preço mínimo do transporte de cargas no Brasil são itens que compõem uma pauta dos caminhoneiros, apresentada em Brasília pela categoria no último mês. Com o comprometimento do governo em atender os itens da pauta, os caminhoneiros desbloquearam rodovias em vários pontos do País.
“É importante que o governo federal mostre que está tomando atitudes para atender as reivindicações. Isso diminui a possibilidades de novos bloqueios, que prejudicaram várias regiões do País, em especial a região de onde eu venho, o Sudoeste do Paraná”, disse o deputado.
A medida provisória concede crédito no valor de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para refinanciar contratos de financiamento, realizados até dezembro de 2014, que foram utilizados para aquisição de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, carrocerias para caminhões novos e usados, entre outros. O prazo para formalização das operações de refinanciamento encerra dia 31 de dezembro de 2015.
A medida provisória segue agora para apreciação pelo Senado Federal e, depois, para sanção pela presidente Dilma Rousseff.
Assessoria Parlamentar
