O deputado Assis Carvalho (PT-PI) afirmou, durante pronunciamento na Comissão do Impeachment, na noite de sexta-feira (8), que não existe prova alguma que justifique o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O petista afirmou que na verdade há “um golpe de Estado” em curso no País, patrocinado por uma “elite nervosa aliada a setores da grande mídia, a grandes empresários, a setores do judiciário e do ministério público”. Ele disse ainda que o objetivo da manobra é “insuflar artificialmente o clima de instabilidade política” com o objetivo de “potencializar a crise econômica e paralisar o país”.
Ao analisar o embasamento jurídico do pedido de impeachment, Assis Carvalho lembrou que o artigo 85 da Constituição tipifica os atos do Presidente da República que podem ser considerados crime de responsabilidade. São eles: atentar contra a existência da União, o livre exercício do poder legislativo, do judiciário, do MP e dos poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
“Basta ler o artigo 85 da Constituição Federal, que lista os crimes de responsabilidade, para verificar que a presidenta Dilma não cometeu nenhum delito enquadrado pela nossa Carta Magna”, destacou.
Ele afirmou ainda que a presidenta Dilma também não infringiu nenhuma norma do artigo 4º da Lei Federal 1079/50, que também define os crimes de responsabilidade. A lei, também conhecida como lei de impeachment, praticamente repete as tipificações de crime do artigo 85 da Constituição Federal. A exceção é o inciso que trata da “guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”.
“Mais uma vez, é possível ver claramente que não há qualquer referência ao termo “pedalada fiscal”, que é o que se alega aqui”, observou Assis Carvalho.
Segundo o petista, nem mesmo o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU)- que alega descumprimento por parte da presidenta Dilma da lei orçamentaria-, pode ser considerado válido para embasar um pedido de impeachment. O parecer do TCU se baseia no item 6 do artigo 10 da Lei 1.079/50, que considera crime de responsabilidade “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.
“O que temos é um parecer técnico do TCU e não uma decisão de tribunal superior. O TCU não é superior ao Congresso. O parecer emitido pelo TCU é um subsídio tanto para o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) – quanto para o julgamento do Congresso Nacional”, disse Assis.
Ele afirmou ainda que o artigo 49, inciso nove da Constituição Federal atribuiu como competência exclusiva do Congresso Nacional “julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo”, ressaltou.
“Como é do conhecimento de todos aqui, o julgamento anual das contas da presidenta Dilma, ao qual se refere o TCU, não foi feito ainda por este Congresso Nacional. E tem mais, ainda que o Congresso Nacional aceite esse parecer do TCU e rejeite as contas da presidenta, é fato que tais contas se referem ao governo anterior. E, segundo o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, não pode haver responsabilização no mandato por conduta eventualmente ocorrida em mandato anterior”, explicou o petista.
Política- Ao analisar a questão política para o pedido de impeachment da presidenta Dilma, o deputado Assis Carvalho disse que o ato “é um espetáculo montado para banir do Brasil um projeto de governo que prioriza os mais pobres e cria condições de qualidade de vida para todos os brasileiros”.
“Isso aqui é um jogo político sujo, no qual se procura confundir os brasileiros com a citação de leis para mascarar um golpe. Isso aqui é tradução da ira da elite que se veste de uma suposta legalidade para tirar do poder uma presidenta legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras”, acusou o parlamentar.
Assis Carvalho lembrou ainda que Karl Marx dizia que a história acontece primeiro como tragédia, depois se repete como farsa. Ele observou que atualmente “a bola da vez é Dilma” assim como em outros momentos da história brasileira foram “Tiradentes, Getúlio Vargas, Jango e JK”.
“Não vamos permitir a tragédia. Não vamos permitir a farsa. Não vamos permitir que sacrifiquem Dilma Rousseff, uma mulher de vida limpa e decente. Não vamos permitir que os fascistas nos silenciem. Vamos erguer nossa voz contra injustiça, contra o retrocesso, contra a ditadura, contra o golpe. Vamos erguer nossa voz em defesa da democracia. Por isso voto contra o Golpe. Voto pela democracia”, finalizou o petista.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Lima
