O deputado Assis Carvalho (PT-PI) manifestou apoio a projeto em tramitação na Câmara
que autoriza as superintendências regionais do Trabalho a firmar convênios com entidades sindicais, facultando assim a emissão por essas entidades de Carteira de Trabalho e Assistência Social. “Esse PL beneficiará bastante os trabalhadores rurais mais desassistidos dos nossos rincões sertanejos”, acredita .
O documento hoje é emitido apenas pelas Delegacias Regionais de Trabalho e por órgãos da administração direta e indireta, como prefeituras e outros órgãos estaduais e federais mediante convênios. Apenas na ausência destes órgãos, a lei permite convênio com entidades de classe para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS).
Equipe Informes
