O deputado Assis Carvalho (PT-PI) solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para discutir a prestação de serviço social obrigatório e remunerado como requisito para obtenção de diploma de nível superior nas universidades públicas do país. O objetivo da comissão, afirmou o parlamentar, é dar continuidade aos debates acerca da proposta de emenda à Constituição (PEC 396/09), de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que dispõe sobre o tema.
Assis Carvalho explicou que a PEC prevê que todos os alunos que obtenham diplomas de nível superior nas universidades públicas do país, sejam obrigados a trabalhar por no mínimo dois anos para o Estado, na área de sua formação, com a devida remuneração.
Esclarecimento – Assis Carvalho é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), do pedido de desarquivamento da PEC. A matéria tramita apensada a outras 15 proposições semelhantes. O parlamentar esclarece que é radicalmente contra algumas delas, como a PEC 123/1995, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
“O eixo principal desta PEC é fazer com que alunos que venham de universidades financiadas pela sociedade, atendendo uma necessidade de governo, possam ser convocados para trabalhar em localidades mais longínquas, em áreas de saúde e agricultura, especialmente”, afirmou. Segundo o parlamentar, a medida deverá sanar uma grave carência de profissionais, especialmente da área da saúde, em determinadas regiões do país, onde a maioria dos profissionais do setor se recusa a trabalhar.
Tramitação – O parecer favorável do deputado Assis pelo desarquivamento da PEC na CCJ deverá ser apreciado nesta quarta-feira (25). O presidente Marco Maia, informou Assis, assumiu compromisso de criar a comissão especial tão logo a matéria for desarquivada.
Edmilson Freitas
