O deputado Assis Carvalho (PT-PI) recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete, em Brasília, a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB -, Ophir Cavalcante e do Secretário Geral, Macus Vinícios Furtado Coêlho. Eles pediram o apoio da bancada do PT contra o projeto de lei que põe fim à prisão especial para autoridades da justiça e graduados. O PL 4208 está na pauta do plenário, mas vem gerando polêmica entre os deputados.
Para Marcus Vinícios, o advogado – que atua na defesa e na acusação -, assim como o promotor e o juiz, vão se sentir cerceados na sua atuação se souberem que poderão, eventualmente, dividir cela com marginais das mais variadas estirpes. O presidente Ophir Cavalcante, argumentou que a situação segue “a mesma lógica que mantém a prisão especial para juízes”. Eles pediram a Assis que apresente uma emenda supressiva ou modificativa, visando corrigir o que chamam de “vício de origem”
O deputado comprometeu-se em discutir o tema com os líderes do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e da bancada, Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado, que é membro da Comissão de Finança e Tributação, aproveitou a visita dos representantes da OAB para pedir também apoio da Ordem para a Reforma Tributária, que considera mais difícil que a Reforma Política, “porque mexe com a relação do poder econômico”. Ele quer trabalhar a questão da Justiça Tributária, na defesa do cidadão, do consumidor.
Assessoria Parlamentar
