O deputado Assis Carvalho (PT-PI) comemorou nesta terça-feira (14), a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Para ele, a medida faz justiça àqueles que dedicaram suas vidas na defesa do serviço público e que, por algum infortúnio, foram forçados a aposentar-se por invalidez.
A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
A matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno e vai a voto no Senado para seguir depois para a sanção presidencial.
“O Parlamento, mais uma vez, demonstra toda a sua sensibilidade na defesa dos trabalhadores brasileiros”, argumentou o parlamentar.
