O deputado Assis do Couto (PT-PR) apresentou nesta semana projeto de lei (PL 528/15) que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto é resultado de longa conversa com a categoria, já que o deputado acompanhou de perto, nas últimas semanas, as reivindicações dos caminhoneiros que fizeram paralisações em diversos estados do País.
A iniciativa do parlamentar tem como objetivo principal estabelecer condições razoáveis à realização de fretes de modo condizente ao serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes. “Os protestos por todo o Brasil não foram à toa. A categoria, realmente, está numa situação delicada. E os compromissos assumidos pelo governo federal, juntamente com esta proposta de lei, devem ajudar a melhorar a situação dos caminhoneiros, permitindo uma margem maior de lucro e condições de trabalho mais adequadas”, afirmou o autor do projeto.
O projeto de lei determina que a definição do preço mínimo de frete ficará a cargo do Ministério dos Transportes, com base em proposta formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho. O processo de estabelecimento dos preços mínimos deverá contar com a participação de sindicados de empresas de transportes, de transportadores autônomos e cooperativas. O PL deixa claro que os preços devem ser fixados levando em consideração, prioritariamente, a importância do preço do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos.
Enquanto o Ministério dos Transportes não edita a norma, o projeto fixa os valores mínimos sejam de R$ 0,70 o quilômetro rodado para cada eixo carregado no transporte de carga geral, a granel e neogranel e de R$ 0,90 para carga refrigerada e cargas perigosas. Estes valores para distâncias longas. Abaixo de 800 quilômetros, os dois valores teriam um acréscimo de 15%.
Para proporcionar aos caminhoneiros retribuição em patamar adequado aos serviços prestados, a proposta do deputado Assis do Couto define que 40% do total de recursos financeiros aplicados pelo governo federal no pagamento de transporte rodoviário de cargas devem ser destinados a cooperativas de transportes.
“Acreditamos que a tramitação deste projeto será rápida, levando em consideração que a matéria já foi despachada para as comissões”, acrescentou Assis. Antes de ser aprovado, o projeto vai ser analisado nas comissões de Viação e Transportes e na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.
Assessoria Parlamentar
