Foto: Gustavo Bezerra
Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) defende a urgência da reforma política e analisa a dificuldade de concretizá-la. “Não foi por falta de iniciativas anteriores que a reforma política não saiu. O ex-presidente Lula atravessou a Praça dos Três Poderes e entregou um projeto de lei ao Congresso Nacional; a presidenta Dilma também apresentou propostas ao Congresso, após reunião com lideranças dos partidos políticos e das manifestações de junho de 2013. Receberam o compromisso de presidentes do Senado e da Câmara, de que a reforma seria feita; vários deputados e senadores tiveram diversas iniciativas legislativas ao longo das duas últimas décadas, no mesmo sentido, e nada”, diz o texto. Leia a íntegra:
Reforma Política para eleições limpas
(*) Newton Lima
Conseguimos elaborar a “Constituição Cidadã”, institucionalizar o Estado democrático de direito, avançar na inclusão social, na redução da desigualdade, na estabilidade política e econômica, na informatização do processo eleitoral, mas não conseguimos fazer a reforma política. Por isso, o Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, reafirmou seu compromisso em promover essas mudanças durante o 14º Encontro Nacional, encerrado no sábado (3). Nós, deputados federais do PT, vamos trabalhar para colocar em votação o projeto de lei que prevê a realização de um plebiscito popular, com o objetivo de fortalecer a necessidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Estamos convencidos de que esse é o único caminho possível.
Não foi por falta de iniciativas anteriores que a reforma política não saiu. O ex-presidente Lula atravessou a Praça dos Três Poderes e entregou um projeto de lei ao Congresso Nacional; a presidenta Dilma também apresentou propostas ao Congresso, após reunião com lideranças dos partidos políticos e das manifestações de junho de 2013. Receberam o compromisso de presidentes do Senado e da Câmara, de que a reforma seria feita; vários deputados e senadores tiveram diversas iniciativas legislativas ao longo das duas últimas décadas, no mesmo sentido, e nada.
O sistema eleitoral e partidário vigente é regido por um emaranhado de leis superadas pela realidade política e institucional, sobretudo pela cidadania da sociedade. Tem como o mais importante fator de degeneração da representação política e do poder político o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Convenhamos, pessoas jurídicas não têm direito a voto. A regra vigente permite doações na mesma proporção da propriedade de cada eleitor. Assim sendo, o poder econômico se apropria do poder político em detrimento da imensa maioria de cidadãos.
Por outro lado, o Congresso Nacional não faz a reforma política porque se acomodou nas condições dadas pela legislação, entrou em descompasso com a sociedade, não leva em consideração os anseios da população. Tanto que, segundo pesquisa encomendada pela OAB, 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política; 78% se posicionaram contra a participação de empresas no financiamento de campanhas; a maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma.
Tendo em vista a dificuldade de fazer avançar a reforma política no Congresso, a sociedade civil resolveu assumir a tarefa, numa mobilização nacional coordenada pela Coalisão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre elas, a OAB e a CNBB. Se a parte mais poderosa do Congresso não permite a reforma política, o povo o fará fazer sob pressão.
Sintonizada com o desejo da população demonstrado em pesquisa, onde 92% são a favor de projeto de lei de reforma política de iniciativa popular, a Coalisão resolveu colher assinaturas de apoio a um projeto e apresentar ao Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que são realizados debates e mobilizações em todo o País para fazer valer a vontade popular.
O projeto incide sobre quatro problemas estruturais: o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a deficiência de regulamentação dos mecanismos da democracia direta; a sub-representação das mulheres; o financiamento de campanhas por empresas e a corrupção eleitoral. Desses temas, o fim do financiamento de campanhas por empresas se destaca como o mais importante, porque será o fim do predomínio do poder econômico na representação política.
Como se vê a batalha para promovermos as mudanças necessárias não está sendo fácil. O Partido dos Trabalhadores, que tem se empenhado por essas reformas desde 1988, e uma pequena parcela da sociedade, ainda que representativa, precisam da força do povo para que o Brasil tenha um sistema eleitoral mais justo e democrático, também na esfera econômica. Vamos seguir lutando neste bom combate que é o de aprimorar a nossa jovem democracia.
(*) Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
