Em artigo, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da bancada do PT na Câmara, defende a realização do plebiscito para a realização de uma ampla reforma política. Ele sustenta que “ouvir a população é o meio mais legítimo para a reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo”. Leia a íntegra:
PLEBISCITO: A VOZ DO POVO PARA UMA AMPLA REFORMA POLÍTICA
José Guimarães (*)
O plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff e apoiado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara é de importância estratégica para a democracia brasileira por permitir uma profunda e ampla reforma política no País. Trata-se de um novo pacto — construído em torno de alguns pontos a serem submetidos à população — que permitirá um aperfeiçoamento de nosso sistema político e eleitoral e responderá ao desafio posto por ampla parcela da sociedade brasileira que foi às ruas do País recentemente.
Não podemos ter medo de ouvir o povo. O plebiscito permite o aprofundamento da democracia brasileira e evidencia a importância da democracia participativa. Previsto em nossa Constituição, é um principio fundante da democracia e um instrumento fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade.
O PT, agora, na Câmara, inicia processo de coleta de 171 assinaturas para um projeto de decreto legislativo que convoque o plebiscito, conforme determina a legislação. Temos mantido diálogo com importantes entidades da sociedade civil brasileira que apoiam a consulta popular a ser realizada ainda este ano, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a CNBB e centrais sindicais como a CUT. A nossa estratégia é dialogar intensamente com as entidades da sociedade civil e outros partidos políticos na busca da reforma política.
LEGITIMIDADE – É preciso ficar claro que ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo. O plebiscito permite à sociedade brasileira interferir no processo, não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem, como defende a oposição. Nós do PT queremos uma mudança que mexa no sistema eleitoral, que estabeleça o financiamento público das campanhas e que aperfeiçoe e institucionalize os mecanismos de participação popular nas decisões do Congresso. O PSDB tem medo do povo e, por isso, não quer o plebiscito. O PT, de raízes populares, quer discutir a reforma política com toda a população.
O Congresso tenta, há 15 anos, votar a reforma política, e não consegue, por conta de determinados pontos considerados polêmicos. O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia. Na raiz das recentes manifestações pelo país afora estava a necessidade de uma reformulação completa nos mecanismos de representação popular.
O nosso sistema político e eleitoral, herdado da Constituinte de 88, precisa de atualização, começando pelo financiamento público de campanhas, bandeira histórica do PT. Esse é um dos pontos que deve ser colocado na lista de questões a serem submetidas à população, e amplamente debatido. A influência do poder econômico nas eleições desvirtua nossa democracia e é a matriz de inúmeros escândalos políticos nas últimas décadas. O PT defende o financiamento público exclusivo de campanhas, bem como o sistema eleitoral proporcional, com listas.
O Congresso não pode ficar surdo às vozes das ruas. A população brasileira quer mudanças. A proposta de plebiscito, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, materializa o sentimento das ruas. O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os seus representantes.
Ouvir o povo faz avançar o processo de mudanças em nosso país, que há dez anos, com o PT, avança na construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. É hora de a democracia trazer a força popular, através de um plebiscito, para realizar a grande tarefa de construir um novo sistema político e eleitoral no País.
(*) Deputado federal (PT-CE) e líder do partido na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
