Em artigo publicado no site UOL, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, discorre sobre a importância do decreto que cria a política de participação social, enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Para o dirigente, é preciso construir as bases legais e institucionais para a consolidação da democracia. “Ampliar a participação de todos os atores sociais (cidadãos, movimentos sociais, redes e organizações) nas decisões governamentais é vital para o futuro do país”, diz o texto.
Leia a íntegra:
Decreto que cria política de participação social pretende consolidar democracia no país
Rui Falcão*
O Brasil completará 30 anos de restauração da democracia em março de 2015. Nessas três décadas, a democracia já proporcionou melhorias concretas na vida dos brasileiros e contribuiu de maneira decisiva para a redução da desigualdade social.
A partir da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, o fosso que separa ricos e pobres diminuiu de forma estrondosa, e a política de combate à miséria do país, levada à frente pela presidenta Dilma Rousseff é hoje referência mundial. O Brasil cresceu, distribuiu e tornou-se mais justo.
Sem democracia, nada disso teria ocorrido. Mas é preciso ir além. É preciso construir as bases legais e institucionais para sua consolidação. Ampliar a participação de todos os atores sociais (cidadãos, movimentos sociais, redes e organizações) nas decisões governamentais é vital para o futuro do país.
Não há democracia sem participação e sem soberania popular, como, aliás, preconiza a Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente, por representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição”.
Não haverá avanço da democracia no Brasil se não for ampliado o espaço público de participação. Ao Estado democrático não é dado o direito de se omitir. Cabe a ele propor leis e medidas institucionais para garantir a participação da sociedade. Mais que isso, é preciso que o Estado garanta uma participação equânime de todos os segmentos sociais, independentemente de seu poder econômico, político ou social.
Foi exatamente isso que a presidente Dilma Rousseff fez ao assinar o decreto 8243/2014, criando a Política Nacional de Participação Social, que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo.
O objetivo da lei é promover a participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, além de prever canais de articulação da sociedade com as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
Não há democracia e amadurecimento de uma nação sem participação da sociedade. E não há participação sem uma sociedade civil organizada e com canais institucionais para interagir com as decisões do governo. Seja no município, no Estado ou no país. Importante ressaltar que ninguém será remunerado por participar desse processo de representação.
A democracia brasileira somente irá avançar se o Estado propiciar que cidadãos, entidades e movimentos da sociedade civil influenciem na definição de políticas públicas, seja colaborando, propondo, criticando ou apontando alternativas.
Segundo o decreto assinado pela presidente, considera-se sociedade civil o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações. Todos podem participar.
É inadiável que a transparência e a participação passem a integrar o cotidiano de todos os órgãos e instâncias de governo. Consultas públicas, audiências públicas, mesas de diálogo e ouvidorias devem ser rotina no espaço público. O cidadão assim o exige. O diálogo direto vai dar qualidade e legitimidade às ações de governo.
O Marco das Organizações da Sociedade Civil é exemplo disso. Por meio dele, as propostas da sociedade coletadas em consultas e audiências públicas são incorporadas às propostas do Executivo e encaminhadas ao Senado. O orçamento participativo, implantado em centenas de prefeituras pelo país, foi um exercício profícuo de cidadania e de resultados práticos da parceria entre governos e comunidades.
Para vários especialistas, a aliança entre Estado e sociedade civil criada pelos mecanismos democráticos diretos é um dos fatores que explicam o modelo de crescimento econômico com distribuição da renda implementado a partir de 2003.
A sociedade civil e os governos debateram e consolidaram políticas públicas que influíram de forma direta na melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro. Desde o primeiro PPA (plano plurianual) do governo do presidente Lula, a contribuição da sociedade foi vital para a economia brasileira, o desenvolvimento e o combate sem trégua à miséria.
A partir do governo Lula, um novo tipo de diálogo foi estabelecido entre o Estado brasileiro e a sociedade civil. Houve um crescimento inegável de participação social nas decisões governamentais.
Esse processo avançou no governo da presidente Dilma, que mais uma vez prioriza a participação da sociedade e inova ao propor medidas concretas para garantir o diálogo com todos os segmentos sociais. O decreto assinado pela presidenta é mais um passo para ampliar a participação social e consolidar a democracia brasileira.
Rui Falcão é presidente nacional do PT
*Especial para o UOL 11/06/2014
