Foto: Salu Parente
Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) faz uma análise do crescimento da corrupção em diversos países do mundo e das medidas que veem sendo adotadas no Brasil, desde o Governo Lula, para combater este mal. “Independentemente do regime e do país, a corrupção persiste como uma anomalia difícil de ser vencida….. O Brasil ampliou e fortaleceu o sistema institucional de defesa do Estado, responsável pela prevenção e pelo combate à corrupção”, diz o texto. Leia a íntegra:
Combate à corrupção nos governos Lula e Dilma
Newton Lima (*)
A União Europeia divulgou, no último dia 3, um relatório em que se conclui que todos seus 28 países-membros são afetados pela corrupção, o que provoca perdas de cerca de € 120 bilhões ao ano em contratos governamentais fraudulentos, propinas e outras práticas. Por outro lado, as autoridades chinesas estão preocupadas com o aumento da corrupção no país, cujo regime autoritário jamais logrou acabar com ela. Recentemente, o professor Jason Hickel, da London School of Economics, disse que o problema da evasão fiscal nos países desenvolvidos atinge a espantosa cifra de US$ 1 trilhão, o que é 25 vezes o valor da corrupção (US$ 40 bilhões) nos países em desenvolvimento.
Essas informações mostram que, independentemente do regime e do país, a corrupção persiste como uma anomalia difícil de ser vencida. O que se pode fazer e está sendo feito é criar mecanismos de controle para inibir ao máximo os malfeitos. O Brasil ampliou e fortaleceu o sistema institucional de defesa do Estado, responsável pela prevenção e pelo combate à corrupção.
As medidas do governo Lula para enfrentar a corrupção tiveram início em 2003, com a criação da Controladoria Geral da União (CGU) e, em 2004, com a criação do Portal da Transparência. Em 2005, foi regulamentado o pregão eletrônico e em 2008 foi criado o Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS). Em 2012 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação. E a mais recente lei, que entrou em vigor no final ano passado, define a figura do corruptor e responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, punindo-as com multas que podem chegar a até 20% do seu faturamento bruto.
O resultado dessa atuação coordenada é auspicioso. Segundo a CGU, de agosto de 2002 a agosto de 2013, foram punidos 4.421 agentes públicos (demissão, destituição ou cassação de aposentadorias). Empresas privadas, punidas por desvios, chegam a 3.755. Foram analisados 18.667 processos e mais de 14 mil encaminhados ao Tribunal de Contas da União para julgamento. O retorno para o Tesouro Nacional é da ordem de R$ 10 bilhões, o que resultou numa economia efetiva de R$ 297 milhões. Ao todo, foram 129 Operações Especiais em parceria com a Polícia Federal.
Essas operações foram amplamente divulgadas pela imprensa e, por esse motivo, deixou a impressão em alguns de que a corrupção cresceu nos governos do PT. Um mal entendido que precisa ser desfeito. Os casos só apareceram porque os órgãos de fiscalização e controle puderam atuar livremente, sem nenhuma interferência.
O mesmo não acontecia em governos anteriores. As denúncias eram feitas e as investigações não eram realizadas. O ex-presidente FHC, por exemplo, não permitiu investigações do Ministério Público. Nomeou procuradores que engavetavam as denúncias. Não permitiu a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), no Congresso Nacional, para apuração de nenhuma das denúncias de casos de corrupção em seu governo, em especial a que dizia respeito à compra de votos para a reeleição.
O Governo de São Paulo, hoje enredado num escândalo de corrupção de grandes proporções, deveria dar o exemplo determinando à sua bancada na Assembleia Legislativa uma rigorosa investigação. Mas parece que não vamos ser contemplados com esse nobre gesto do governador Geraldo Alckmin.
O fato de os governos petistas terem criado as condições necessárias para enfrentar a corrupção e terem garantido autonomia aos órgãos de fiscalização e controle para as ações resultou em aumento vertiginoso de casos investigados. Podemos avançar muito mais se todos os entes da Federação se somarem aos esforços do governo federal, adotando medidas semelhantes, não protegendo as velhas práticas, os velhos esquemas. Até junho de 2013, mais de 600 municípios, o Distrito Federal e quatro Estados (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia) já haviam aderido ao programa Brasil Transparente.
Quem realmente tem compromisso com o combate à corrupção não pode esconder malfeitos dos seus ao mesmo tempo em que espetaculariza os de seus adversários. A Justiça deve ser feita para todos.
(*) Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
