O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara, a adoção de novas medidas para aperfeiçoar o funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Na avaliação do parlamentar, as medidas já adotadas são insuficientes e o órgão ainda precisa rever a composição paritária do Conselho, hoje divididos entre representantes da União (a maioria auditores fiscais) e representantes de confederações classistas, muitas com interesse nos processos em julgamento no órgão. A declaração ocorreu durante reunião da CPI que investiga denúncias de vendas de sentenças no Carf.
“Talvez o modelo ideal não exista, mas única coisa que está provada é que o modelo atual do CARF é ruim para o Estado brasileiro. Daí manter a paridade onde você coloca em pé de igualdade aquele que o poder público designou com outros que têm o poder de focar a parte interessada que não quer pagar impostos, lamento dizer, mas é um absurdo. Até porque, está provado que é fácil cooptar gente dentro do CARF”, afirmou.
A ideia do parlamentar paulista se baseia na Operação Zelotes, da Polícia Federal, que revelou a existência de corrupção e tráfico de influência em pelo menos 74 julgamentos realizados no Carf. A suspeita é de que a venda de sentenças pode ter provocado prejuízos de 19 bilhões de reais aos cofres públicos. O Carf é a última instância de recursos de natureza fiscal, onde são decididos processos de grandes empresas e indústrias envolvendo milhões de reais.
“Eu insisto nisso (reformulação do Carf) porque quem mais paga imposto no Brasil são proporcionalmente os mais pobres. Então, não consigo admitir que nesse órgão sequer seja chamado um representante dos contribuintes”, reclamou.
Durante a reunião, o petista também sugeriu a criação de um grupo de estudo no âmbito da CPI (formado por deputados e auditores da Receita), com o objetivo de propor mudanças para o aperfeiçoamento do Carf.
Na audiência pública o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou o trabalho de investigação feito pela instituição que ajudou a desvendar denúncias de corrupção no Carf. Segundo ele, em 2013 o setor de inteligência da Receita começou a apurar as denúncias.
“E em março de 2014 tomamos conhecimento que a Polícia Federal também estava investigando e passamos a atuar conjuntamente”, explicou.
O secretário Jorge Rachid ressaltou que algumas mudanças já foram realizadas para aprimorar o funcionamento do Carf. Entre elas destacou a proibição de advogados atuarem como conselheiros no órgão e, ao mesmo tempo, em causas julgadas pela instituição.
“Mas é igual o que ocorre na Bíblia, temos que vigiar e orar e aperfeiçoar os mecanismos de controle permanentemente. Talvez as transformações (no Carf) não tenham sido totalmente suficientes, mas foram profundas. Mas estamos à disposição para colaborar com a CPI para aprimorar o funcionamento do Carf”, disse Rachid, se referindo à proposta de criação do grupo de estudo proposto por Arlindo Chinaglia.
Também compareceram ao debate a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, e o Procurador-Geral do ministério da Fazenda, Fabrício Soller.
Héber Carvalho
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