A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, a criação de um imposto emergencial sobre grandes fortunas para enfrentar os efeitos da crise social, agravadas pelos efeitos da política neoliberal do governo de Maurício Macri e a pandemia do novo coronavírus. O projeto segue agora para o Senado e deve ser analisado na próxima semana. Como no Brasil, a proposta do governo de Alberto Fernández enfrenta a oposição do mercado, dos grupos de mídia e da direita argentina, preocupados em preservar os setores abastados do país vizinho e manter os níveis de desigualdade. A oposição ao governo de Fernández diz que o imposto é inconstitucional e proclama que a medida afasta investidores do país. Uma mentira.
O economista Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo – órgão de formação do Partido dos Trabalhadores – elogiou a medida e diz que a Argentina dá exemplo ao colocar em debate a taxação de grandes fortunas para o enfrentamento da situação brasileira. “Já defendi que o único caminho para enfrentarmos a crise fiscal é taxar os ricos”, destacou Mercadante, lembrando que a mesma proposta foi apresentada pelo PT e pela oposição no projeto de reforma tributária, apresentada em 2018 ao Congresso Nacional. Para o PT, o projeto é fundamental para reduzir as desigualdades históricas no Brasil, cujo nível de concentração da riqueza aumentou desde o Golpe de Estado, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, em 2016.
“A Argentina vive uma situação econômica delicada, o neoliberalismo de (Mauricio) Macri foi uma tragédia. O único setor que pode contribuir para o enfrentamento da crise é quem nunca contribuiu”, destacou o ex-ministro da Casa do governo Dilma. No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro não apenas quer preservar as classes mais ricas, como tem feito questão de apresentar medidas legais e tributárias que agravam a crise e ampliam a desigualdade, atacando o bolso da classe média e dos trabalhadores. No país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão do debate que vem sendo levado na Europa e mesmo nos Estados Unidos para a retomada da economia no pós- Covid-19. Como na Argentina, os partidos conservadores, como PSDB, o DEM e o Centrão, são contra a taxação dos ricos, assim como a mídia hegemônica. Todos sempre alinhados aos interesses do mercado e na preservação do status quo, tão ao gosto de Bolsonaro e Guedes.
Discussão geral na Europa e EUA
Em todo o mundo, economistas discutem a implementação de uma carga tributária mínima de 25% para todos os países, para acabar com os chamados paraísos fiscais, e taxar fortemente os ricos e super-ricos, que em várias nações representam apenas 0,1% da sociedade, mas concentra a maior parte da riqueza nacional. No Brasil, mais de 27% da renda está nas mãos de apenas 1% da população. Daí porque este é um dos pontos defendidos pelo economista francês Thomas Piketty, autor do best seller “Capitalismo e Ideologia”, para o enfrentamento do problema dos abismos sociais em todas as nações. Ele defende na obra a taxação de bilionários em até 90% de seu patrimônio.
Nos Estados Unidos, o presidente eleito Joe Biden anunciou na última segunda-feira a necessidade de a economia americana receber um estímulo para enfrentar os efeitos da crise sanitária e assegurou que os americanos ricos e as grandes corporações vão ter que “pagar sua cota justa” em impostos, apontando que vai taxar os mais ricos – uma bandeira da ala esquerda do Partido Democrata, que foi tema de debates na pré-campanha do senador Bernie Sanders. “É hora de recompensar o trabalho, não apenas a riqueza nos Estados Unidos”, disse Biden, em Wilmington, Delaware, seu reduto político. “Teremos uma estrutura tributária mais justa que garanta que os mais ricos entre nós e as corporações paguem sua parte justa”.
Plano de Reconstrução do Brasil
A proposta de taxação de grandes fortunas é um dos pontos chaves do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, apresentado pelo PT em setembro, durante evento que contou com a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além da presidenta nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) e do próprio Aloizio Mercadante. “O Brasil precisa parar de ter medo de fazer este debate”, disse o ex-ministro, ele lembrou que a Europa vem discutindo tal solução, adotada no século 20 em muitos países da região. “Como as economias se recuperaram no pós-guerra: tributando as famílias muito ricas”, reforçou o ex-ministro.
“A taxação das grandes fortunas é um importante passo que já existe nos países desenvolvidos, para que possamos ter um país mais justo e menos desigual”, insiste o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). “O Brasil precisa com urgência debater este tema”, alerta o parlamentar. O deputado Enio Verri (PT-PR), líder da legenda na Câmara, também é favorável à medida legal aprovada na Argentina, porque diz que a reforma afeta quem mais tem condições financeiras. “O avanço civilizatório que os argentinos podem conquistar é o pavor da classe dominante brasileira”, ressalta.
Foto: Cleia Viana
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) concorda que a medida pode representar uma nova fase do enfrentamento da crise fiscal brasileira. “Aqui, já apresentamos quatro projetos de lei pra taxar os mais ricos”, ressalta. “É urgente modificarmos o sistema tributário que historicamente taxa mais quem tem menos”. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que foi diretor do Fundo Monetário Internacional e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics, alerta que o Brasil é um paraíso para os super-ricos, porque os endinheirados no país não querem contribuir para o financiamento do Estado. “O sistema tributário é um verdadeiro monumento à inércia e ao conservadorismo brasileiros”, lamenta.
