A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) requerimento do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) para a realização de audiências públicas – em datas a serem definidas – a fim de discutir o projeto de lei (PL nº 612/2007). O PL refere-se ao uso de sacolas plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.
Segundo Zulke, a iniciativa propõe-se a colaborar com a construção de um parecer à proposição principal e seus apensos, levando-se em consideração a opinião das instituições envolvidas com o assunto no país. Para o deputado, trata-se de um tema latente que vai ao encontro da crescente preocupação com a sustentabilidade do Planeta. “Igualmente, se formos regulamentar ou mesmo proibir o uso das sacolas plásticas – como legisladores que somos-, temos que oferecer alternativas para o consumidor transportar suas compras com segurança, facilidade e baixo custo, aliadas à preocupação com a preservação ambiental”, compara Zulke.
Entre as entidades e instituições que devem ser convidadas estão a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; INMETRO; Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça; Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS; Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST; Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Frente Nacional de Prefeitos – FNP; e Plastivida – Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos.
Assessoria Parlamentar
