Foi aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) o projeto de lei (PL nº 5.760/ 2013), relatado pelo deputado Raimundo Angelim (PT-AC), cujo texto original visa instituir o “Selo Verde Preservação da Amazônia”, a ser concedido a produtos considerados ambientalmente adequados oriundos da Zona Franca de Manaus, de Zonas de Processamento de Exportação e das Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.
“Concordo com o mérito da proposta, mas é necessário algumas adequações, para que ele possa alcançar o objetivo a que se propõe que é estimular práticas ambientalmente sustentáveis na Amazônia, sendo assim, ampliamos para produtos de todas as empresas sediadas na Amazônia e não apenas àquelas abarcadas pela Zona Franca de Manaus, pelas Zonas de Processamento de Exportação e pelas Áreas de Livre Comércio”, complementou o deputado.
Outro item, retirado do texto original é a previsão de cobrança de taxa de serviço pelos órgãos públicos responsáveis pela concessão do selo e por fim, e mais primordial, é que se conheça a origem dos insumos e da matéria-prima que irão compor o bem final.
“É primordial que se conheça a origem dos insumos e da matéria-prima que irão compor o bem final. Todas as etapas da produção devem estar em conformidade com os critérios de sustentabilidade”, acrescentou o deputado.
A autora da Proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B- AM), justifica a criação do selo, afirmando que não há no País “instrumentos econômicos, de caráter voluntário que, ao invés de reprimirem a má conduta ambiental, atuem em campo oposto, incentivando o setor produtivo no rumo do desenvolvimento sustentável. O “ICMS Ecológico”, introduzido por alguns estados brasileiros, é um exemplo estimulante da adoção de instrumentos econômicos de incentivo à prática de atividades ambientalmente equilibradas e socialmente justas”.
Assessoria Parlamentar
Foto: Luiz Macedo
