O parecer do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) ao projetode lei (PL 4.372/12), do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Educação da Câmara. A autarquia será vinculada ao Ministério da Educação e terá como principal desafio supervisionar e avaliar as instituições de educação superior (IES) e os cursos do sistema federal de ensino, segundo as diretrizes do MEC e do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Este foi um projeto construído após uma extensa agenda de trabalho e de muito diálogo com segmentos da educação, o Ministério da Educação e parlamentares”, afirmou Waldenor. A criação do Insaes, na avaliação do deputado, traz um grande ganho à educação brasileira. “O Instituto garante a expansão e a qualidade da educação superior no Brasil e permite ao Estado, através do Ministério da Educação, que conta atualmente com uma estrutura precária, supervisionar e avaliar as instituições de educação superior ”, explicou o relator.
O parecer de Waldenor foi elogiado pelos deputados da base aliada e da oposição que integram o colegiado. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que falou em nome do PT, ressaltou a “habilidade” e a “maturidade” do relator em dialogar com todos os segmentos interessados na matéria. A aprovação do Insaes, segundo ela, “ capacita o Estado a cumprir o seu papel de coordenar e supervisionar a educação superior com qualidade, seja por via pública ou privada”.
O ex-presidente do colegiado, deputado Newton Lima (PT-SP), reconheceu o “talento” e a “capacidade de articulação” de Waldenor que foi por ele indicado para a relatoria do projeto. “A regulação do ensino superior vem a favor da educação brasileira pois evita abusos, evita que alunos não caiam em arapucas e garante a qualidade das instituições de ensino público e privado”, disse. Ele registrou ainda o “congelamento” do sistema público de ensino promovido pelo governo FHC e o esforço dos governos do PT para melhorar a qualidade da educação do país.
Para o deputado Artur Bruno (PT-CE), o relator aprimorou o projeto enviado pelo Executivo e a oposição “entendeu de forma republicana a importância do Insaes para o país”. Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP) “o Insaes dará a agilidade necessária ao MEC, que hoje tem focado o seu trabalho no ensino público, a supervisionar a educação superior privada e a garantir uma educação brasileira de qualidade”, explicou a petista. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) elogiou em plenário a aprovação do Insaes. “Parabenizo a iniciativa do governo Dilma de encaminhar esta proposta, tão fundamental para que o país possa ter um instituto para regulamentar o ensino superior”, disse.
Pelo parecer do deputado Waldenor Pereira, os processos de fusão, incorporação e aquisição de instituições de ensino superior, muito comum no setor privado, só devem acontecer após o parecer do Insaes. O objetivo é preservar a qualidade de ensino, uma das preocupações manifestadas por entidades educacionais, pelos deputados e pelo governo, durante todo o processo de discussão e votação da matéria na Comissão de Educação.
O PL 4.372/12 precisa ser analisado ainda pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e tem caráter conclusivo nas comissões.
Teor do PL 4.372/12
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A2F7E2EAFF2F157CDF253A9E074407B7.node1?codteor=1022352&filename=PL+4372/2012
Voto do Relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1091862&filename=Tramitacao-PL+4372/2012
Ivana Figueiredo
