O governo publicou na edição do Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), decreto que aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que vai administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários.
A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Sediada em Brasília, a empresa terá como capital social inicial R$ 5 milhões, a ser integralizado pela União.
Na avaliação do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu a comissão especial da Câmara que analisou a matéria, a criação da Ebserh significa uma vitória para a saúde do País. “É o reconhecimento do Estado brasileiro de que é preciso modernizar o gerenciamento e a gestão dos hospitais universitários e consolida a posição do governo federal no sentido da melhoria das condições de funcionamento dos hospitais universitários”, afirmou.
Segundo o estatuto divulgado hoje, a Ebserh terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, inseridos integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Prestará também serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais.
Segundo Rogério Carvalho, a Ebserh trará benefícios para a área da saúde e para os servidores. “Resolve a questão da prestação de serviços de saúde vinculados às universidades federais brasileiras, que ao longo de 30 anos passaram a ser geridos por instituições de apoio de natureza privada. Vai permitir que esses hospitais possam fazer concurso, licitação e ter financiamento diretamente do Ministério da Saúde para a prestação de serviço”, explicou.
O estatuto prevê ainda que a empresa observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além de ser orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.
A Ebserh foi criada pela Lei nº. 12.550, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 15 de dezembro.
Equipe Informes, com agências
