A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 422/05), sobre improbidade administrativa, aprovou nesta quarta-feira (1º), a proposta, que é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), e prevê a criação de Varas Especializadas nos Tribunais de Justiça para apurar processos de improbidade administrativa.
O objetivo da proposta, de acordo com o parlamentar, é dar celeridade no julgamento de crimes que envolvem prejuízos para o patrimônio público.
“Com os juizados especiais, teremos mais celeridade no julgamento deste tipo de crime no Brasil. Hoje, estes processos entram na fila da justiça comum, o que resulta em uma demora interminável no julgamento desses crimes”, explicou.
Se os crimes forem julgados mais rapidamente, acrescentou Luiz Couto, além de acabar com a impunidade, a população poderá conhecer, em tempo hábil, seus representantes públicos. “Aqueles que forem culpados, seja por fraudes em licitações, desvio de recursos, obras superfaturas ou outros crimes contra o Estado, devem ser punidos”, disse.
A matéria segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.
Edmilson Freitas
