FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/11), de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). A PEC garante o direito de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima – admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993) – de permanecerem vinculados à União. A matéria segue para apreciação do Senado.
A deputada Dalva Figueiredo, que presidiu a votação da redação final, comemorou a aprovação. “Este momento é histórico, pois o Parlamento brasileiro fez justiça a estes servidores. A expectativa agora é a de que o Senado vote com celeridade a PEC”, frisou a parlamentar petista.
A Emenda Constitucional 19, de 1998, garante o direito de reenquadramento aos que já eram servidores em 1988. A PEC estende àqueles contratados no período entre a criação e a instalação efetiva do novo estado.
A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81.
Gizele Benitz
