Projeto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial e derruba o rol taxativo para cobertura de planos de saúde.
O plenário do Senado aprovou nessa segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) já havia apresentado outra proposta com o intuito de obrigar os planos de saúde a cobrirem tratamento médico fora da lista definida pela ANS. “Derrubamos o rol taxativo, que ameaçava o tratamento de idosos e pessoas com deficiência e autismo, doenças raras, crônicas, degenerativas e câncer”, comemorou o senador.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), comemorou a aprovação pelo twitter. “Grande dia! O Senado aprovou o fim do Rol Taxativo, uma pauta do nosso mandato na Câmara. Essa luta é pela garantia de atendimento e procedimento de saúde para autistas, pessoas com deficiência e com doenças raras. Falta agora a sanção presidencial”.
Grande dia!! O Senado aprovou o fim do Rol Taxativo, uma pauta do nosso mandato na Câmara. Essa luta é pela garantia de atendimento e procedimento de saúde para autistas, pessoas com deficiência e com doenças raras. Falta agora a sanção presidencial. #RolTaxativoMata
— Reginaldo Lopes 1312 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) August 29, 2022
Também o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) destacou a aprovação do rol. “VITÓRIA. O Senado aprovou o projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS. Agora, milhares de brasileiros continuarão a ter acesso a importantes tratamentos de saúde. O projeto seguirá para sanção presidencial.”
🚨 VITÓRIA
O Senado aprovou o projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS. Agora, milhares de brasileiros continuarão a ter acesso a importantes tratamentos de saúde. O projeto seguirá para sanção presidencial.
— Alexandre Padilha (@padilhando) August 29, 2022
Já o líder da Minoria, Alencar Santana (PT-SP), tuitou: “VITÓRIA!!! Aprovado no Senado o projeto que acaba com o rol taxativo, instrumento dos planos de saúde para explorar ainda mais os seus usuários. Vitória da saúde e da sociedade!”
VITÓRIA!!! Aprovado no Senado o projeto que acaba com o rol taxativo, instrumento dos planos de saúde para explorar ainda mais os seus usuários. Vitória da saúde e da sociedade!
✊🏾✊🏾✊🏾#RolTaxativoMata pic.twitter.com/F60dwLB67A— Deputado Alencar Santana – #1358 (@AlencarBraga13) August 29, 2022
O projeto de lei aprovado ontem, em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica”, o chamado rol exemplificativo, para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:
– Tenha eficácia comprovada cientificamente;
– Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
– Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
“Acabamos de aprovar no Senado Federal o fim do rol taxativo da ANS. Com isso, os planos de saúde passam a ter que oferecer e custear também tratamentos e procedimentos que não constam na lista da ANS”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou, durante o debate da proposta, que o rol taxativo prejudicava cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. “O direito à saúde é sagrado; a vida em primeiro lugar. Não podemos inviabilizar o acesso da população a exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos”, disse.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
PT na Câmara com PT no Senado e informações da Agência Senado
