A Comissão Mista de Orçamento concluiu, na noite desta terça-feira (12), a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.
O texto do relatório final será votado nesta quarta-feira (13), em sessão do Congresso Nacional marcada para 17h.
Após inúmeras reuniões, principalmente nas últimas semanas, os parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um acordo que garantiu celeridade na aprovação do relatório final. “Isso é a prova de que o governo Dilma sabe dialogar e não usa o ‘trator’ para aprovar as matérias do seu interesse”, avaliou o deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O deputado André Vargas (PT-PR) concordou com a opinião do colega. “A oposição se comportou de maneira bastante madura nesta discussão e o resultado foi bom para todos, sobretudo para a população, já que elaboramos uma LDO do País, e não apenas do governo”, acrescentou Vargas.
Regimentalmente, o texto aprovado na Comissão pode ser modificado no plenário, mas os parlamentares acreditam que dificilmente isso ocorrerá, devido aos acordos estabelecidos no processo que levou à aprovação do relatório final.
Dentre os principais destaques da LDO, está a previsão do déficit nominal de 0,87% do setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) para 2012. O déficit nominal é calculado sobre o valor do PIB, após descontados todos os gastos, inclusive com pagamento de juros da dívida pública. O déficit para este ano é de 1,8% e a meta para os próximos anos é de queda contínua desse índice, chegando a 0,46% em 2013 e 0,05% em 2014.
Uma novidade, sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é a inclusão obrigatória de recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012.
Outro item destacado pelos parlamentares é a previsão de apoio ao trabalho de entidades filantrópicas. “Esse dispositivo vai possibilitar a liberação de recursos para santas casas, APAEs e outras instituições tradicionais, inclusive para investimentos, o que fortalecerá muito o trabalho dessas entidades”, destacou André Vargas.
A LDO para 2012 também prevê que a liberação de convênios de até R$ 500 mil será facilitada. “A ideia é valorizar os pequenos municípios, com a liberação de empenhos de R$ 500 mil de forma mais célere e menos burocratizada, evitando, inclusive, o acúmulo de ‘restos a pagar’, que prejudica muito a população”, explicou André Vargas, autor da proposta.
Gilmar Machado ressaltou que a LDO prevê austeridade fiscal, mas sem colocar em risco os investimentos sociais e a necessidade de proteção da economia frente a crises internacionais. “O governo vai ter um orçamento austero e, ao mesmo tempo, preocupado com o investimento na infraestrutura e no combate à pobreza extrema, com o PAC e o Brasil sem Miséria. Poderemos investir, mas também enfrentar um eventual cenário de crise, para o qual devemos estar preparados”, afirmou Machado.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), designado como relator do orçamento para 2012, se disse otimista para os trabalhos da Comissão no segundo semestre. “O processo da LDO mostrou que é possível construir acordos mantendo o respeito às diferenças. A construção do orçamento será mais complexa, mas esperamos que isso também seja possível”, declarou Chinaglia, lembrando que 2012 será o primeiro orçamento do governo Dilma.
Rogério Tomaz Jr.
