O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) classificou de “absurdo” o projeto de lei (PL 6299/02) conhecido como “PL do Veneno” aprovado, na noite desta quarta-feira (9), que consuma mais um retrocesso sem precedentes, que levará mais veneno ao meio ambiente e à mesa dos brasileiros. O PL flexibiliza regras para utilização de agrotóxicos nas lavouras brasileiras.
Para Reginaldo a proposta que está parada na Casa há 20 anos, está sendo utilizado “para esconder os crimes do Bolsonaro: decretos inconstitucionais para legalizar o absurdo que significam seus 3 anos de governo com a liberação de 2 agrotóxicos por dia; em 3 anos mais de 1.700 agrotóxicos”.
Para o líder petista, a flexibilização do uso desses venenos vai na contramão do que realmente deveria estar sendo implementado no Brasil que é a alimentação saudável. O parlamentar lembrou que o país tem contribuído, de fato, com a alimentação de mais de 800 milhões de pessoas no planeta terra, mas que, “infelizmente as políticas públicas deste desgoverno não se preocupam em garantir segurança alimentar para 100 milhões de brasileiros que têm insegurança”.
“E o mais absurdo ainda é que este País, que contribui com a alimentação do planeta terra com 800 milhões de pessoas, deixa para trás 20 milhões de brasileiros passando fome. Portanto, isso demonstra que nós não temos um projeto de país, um projeto de nação, temos apenas um projeto de acumulação de riqueza para alguns produtores”, criticou.
Libera geral
O PL 6299 é de autoria do então senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT). Desde que chegou à Câmara, o projeto enfrenta resistência de parlamentares progressistas, de entidades da sociedade civil, ambientalistas, de pesquisadores da área da saúde e de organismos internacionais contrários à proposta.
“É evidente que não há urgência e importância este projeto. Um projeto de 2002 que está sendo votado 20 anos depois. Um projeto ao qual foram apensados centenas de projetos ao projeto de origem. Mas o mais impressionante é que 45 desses projetos queriam um sistema de maior controle sobre a liberação de venenos e agrotóxicos no Brasil. O que aconteceu na prática foi a rejeição de todos esses projetos, para apresentar um substitutivo que na verdade libera geral”, denunciou Lopes.
Boicote internacional
O deputado fez um alerta para o risco de boicote internacional que o Brasil pode sofrer pelo excesso de agrotóxico no processo de produção. Segundo Reginaldo Lopes, o mundo precisa de alimentos e o Brasil é um dos maiores produtores. “Mas as pessoas querem qualidade de vida. As pessoas querem melhorar, cada vez mais, a sua saúde. Prezam por alimentos saudáveis. Cada vez mais, há tecnologia para se fazer rastreamento, monitorar todo o processo de produção até a mesa do cidadão”, preveniu.
Em razão disso, o deputado disse ser temerário que o Parlamento brasileiro autorize a liberação geral, que autorize inclusive a aprovação de agrotóxico que ainda está em fase experimental”.
“Esse projeto propõe, na canetada, determinar prazo para os cientistas, para a ciência. Os órgãos de regulamentação são obrigados a aprovarem produtos e moléculas novas em 24 meses. Ele quer impor à ciência prazos, sendo que, na verdade, na Europa e nos Estados Unidos, um novo veneno, novo agrotóxico, demora em média 5 anos de estudo para ser aprovado”, chamou a atenção Lopes.
Fragiliza os órgãos de controle
Um dos pontos abordados pelo líder petista se referiu ao enfraquecimento das instituições reguladoras, os órgãos de controle. “O PL praticamente desautoriza o papel da Anvisa, desautoriza o papel do Ministério do Meio Ambiente, e está dando poder em absoluto para o ministro de plantão, para o governo de plantão do Ministério da Agricultura e Pecuária”, criticou.
Segundo ele, o PL do Veneno retira dos órgãos e das empresas tradicionais de pesquisa, de extensão, a avaliação dos impactos desses agrotóxicos na saúde do povo brasileiro, no processo de produção, na avaliação da contaminação do solo e do subsolo do País. “Então, é de uma irresponsabilidade enorme a aprovação desse projeto”, lamentou.
Benildes Rodrigues
