Um dos principais desafios do Congresso é estabelecer mecanismos de aprofundamento da democracia, no contexto da reforma política que deve ser um dos principais itens da pauta legislativa deste ano . A ponderação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), em artigo publicado nesta sexta-feira no Jornal da Câmara. “Precisamos intensificar os mecanismos de participação da sociedade na política. A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade”, diz o líder, num dos trechos do artigo.
Leia a íntegra:
” O Congresso e os desafios para 2011
A perspectiva para os trabalhos do Congresso em 2011 é positiva. O principal desafio para a bancada do PT, além de ajudar na construção da governabilidade para a presidente Dilma Rousseff, será pavimentar o caminho para as reformas política e tributária. No rol de tarefas, temos também a PEC do fim do trabalho escravo e a regulamentação do capítulo da Constituição referente à comunicação social. Essa agenda mostra a natureza estratégica do ano legislativo que se inicia. O PT e os partidos da base aliada terão de construir e viabilizar essa agenda, que está em plena sintonia com os interesses da sociedade brasileira.
A reforma política é uma necessidade identificada quase consensualmente entre os partidos da base e da oposição. O tema é, sem dúvida, um dos mais urgentes. A política, que deveria ser a atividade mais nobre da sociedade, hoje passou a ser mal vista por todos. Precisamos promover uma reforma capaz de dar maior representatividade ao nosso sistema político-eleitoral, bem como acabar com a influência do poder econômico sobre a política.
Um dos pontos é o estabelecimento do financiamento público de campanha. Em razão dos altos custos das campanhas atuais, lideranças populares estão se afastando do cenário político brasileiro. Outra mudança necessária é a adoção do voto em lista, que vai assegurar compromisso programáticos dos candidatos. O fim das coligações proporcionais é também essencial, pois esse sistema acaba com a nitidez partidária, porque o cidadão vota em um partido e acaba elegendo parlamentares de outras legendas.
Precisamos intensificar os mecanismos de participação da sociedade na política. A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. Precisamos condicionar a aprovação de algumas matérias à aprovação da sociedade via referendo. Do mesmo modo, é necessário intensificar o uso de plebiscitos na ação governamental do Brasil. Mudanças assim trariam de uma vez por todas a sociedade para o campo da política. Em outras palavras, trata-se de intensificar os processos de democracia direta.
Sistema tributário – Já a reforma tributária também é uma demanda da sociedade brasileira. O foco maior é a simplificação do sistema, hoje um verdadeiro cipoal de regras que acabam prejudicando os investimentos e a vida do empresário e do cidadão. De um lado, a enorme burocracia dificulta o fluxo de investimentos e as atividades empresariais e, de outro, a carga fiscal, muitas vezes em cascata, acaba por prejudicar principalmente as camadas mais pobres da população. É preciso tornar mais justo o sistema de arrecadação.
A regulamentação do capítulo da CF referente à comunicação é também tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada. Um novo marco regulatório das mídias, que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor, e garanta uma sociedade plural e democrática, é sem dúvida um dos pontos centrais da agenda do Congresso.
Guerra cambial – Além da aprovação de matérias pontuais, caberá ao Congresso dar apoio ao governo Dilma no que tange a medidas para enfrentar a guerra cambial mundial, em que EUA e China despontam como principais atores. Teremos que trabalhar para implantar todos os mecanismos necessários à proteção da economia brasileira.
O Congresso deve contribuir também com a aprovação de matérias que ajudem o governo do PT e aliados a erradicar a pobreza, combatendo a fome e a miséria. O Parlamento tem um papel central no processo que assegure ao País continuar gerando empregos, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
Certamente, é de se supor certo comportamento da oposição, com a qual buscaremos diálogo e entendimento de forma permanente, em nome dos interesses maiores do País. Mas a agenda não pode ser prejudicada por causa de disputas pontuais e de conteúdo eleitoral. É preciso construir um processo de negociação que leve a uma agenda comum da situação e da oposição, pois o Congresso, como o Brasil, não pode parar.
Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT de São Paulo e líder do partido na Câmara.
