O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ficou conhecido por ter editado portaria dificultando a repressão ao trabalho escravo, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (27), logo após divulgar a tragédia do fechamento dos postos de trabalho formal, dado que desmente propaganda golpista de que nova lei Trabalhista contribuiria para geração de emprego no Brasil. A saída do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O golpista Nogueira volta à Câmara dos Deputados, onde retoma seu mandato pelo PTB do Rio Grande do Sul. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016, logo depois do golpe parlamentar, jurídico e midiático que usurpou, sem crime de responsabilidade, o cargo da presidenta reeleita Dilma Rousseff.
O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12.292 postos de trabalho, no primeiro mês de vigência da Lei 13.467, a chamada reforma trabalhista. Uma das principais promessas feitas pelo ministro e demais defensores da nova legislação era a geração de empregos, que já não se confirmou.
”Como eu sempre alertei, a lei de Temer iria apenas legalizar o bico, o trabalho informal. Emprego não se gera tirando direitos e, sim, promovendo investimentos”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Outra realização de Nogueira como ministro foi a edição de uma portaria que flexibilizou a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, o que gerou protestos da CUT, movimentos sociais e inclusive de organizações de outros países. O ato vergonhoso foi suspenso, através de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual suplente de Nogueira na Câmara é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Por isso, nas votações polêmicas da Câmara, Nogueira se licenciava como ministro e reassumia o mandato para apoiar o governo. Assim, ele votou a favor da reforma trabalhista e aparece no “Calendário 2018 – Não esqueceremos” da CUT-RS.
Nogueira também votou por duas vezes para livrar Temer de ser investigado sobre as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). O novo ministro assume no dia 4 de janeiro.
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