Após rejeitar, na sessão de terça-feira (30), proposta (PEC 171/93) que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado, o plenário da Câmara aprovou, já na madrugada de quinta-feira (2), uma proposta semelhante. O resultado apontou 323 votos favoráveis e 155 contrários à emenda aglutinativa.
O PT votou contra a matéria, que voltou à pauta graças a uma manobra regimental capitaneada pelos partidos favoráveis à redução, a apreciação de texto semelhante que reduz a idade penal mas que exclui o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes.
O líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu no início da sessão o adiamento da votação para que a discussão do tema foi ampliada para chegar a um entendimento. “Poderíamos esperar um tempo para votar esta matéria que chama atenção de todos nós. Entendo que o razoável seria buscar entendimento porque não podemos votar com ambiente de torcida”, disse.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) fez coro com o líder do PT na tentativa de adiar a votação para buscar um texto de consenso. “Fiz um apelo, ponderei com os líderes para que a gente pudesse suspender esta votação e construir um texto de consenso para evitar exatamente que uma discussão sobre um tema tão importante para o país fosse feita com tamanha dureza. Essa proposta foi rejeitada e a matéria está sendo votada num clima de esticar a corda e, isso, não é bom para o Parlamento”, ressaltou Guimarães. O que está em debate, acrescentou o líder do governo, “é um tema muito importante, a construção de uma alternativa para a criança e o adolescente”, disse o deputado José Guimarães.
Questionamento regimental – Ao encaminhar a votação contra a redução da idade penal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) questionou a legitimidade regimental da emenda aglutinativa em apreciação hoje e que, de acordo com ele, trata de tema já rejeitado pelo plenário e que não poderia estar sendo votado outra vez. “Não se pode, quando se perde uma votação, ir para o tapetão e mudar a regra para aprovar o que se quer. Senão passaremos a ter fragilidade e insegurança para o processo legislativo. Se aceitarmos esta interpretação do regimento, estaremos abrindo precedente onde nunca mais aprovaremos nada que alguns não concordam, porque farão votações intermináveis para atender a vontade deles”, argumentou Pimenta.
A manobra também foi denunciada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Todos serão vítimas desse procedimento. O Democratas, o PSDB e outros partidos da oposição e alguns da base que acham que se beneficiam dessa manobra amanhã serão vítimas”, criticou Molon.
Gizele Benitz
