Os áudios entre o ex-presidente da Transpetro, Sério Machado, e o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, comprovaram a atuação direta do grupo político de Michel Temer em diversas frentes para obstruir o trabalho da justiça. Essa é a avaliação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um pedido à Procuradoria-Geral da República de suspensão dos atos de nomeação dos ministros investigados criminalmente em primeiro grau do governo interino Michel Temer.
Segundo Pimenta, uma “dessas frentes” utilizadas foi alçar à condição de ministros nomes do PMDB que não possuíam foro privilegiado, caracterizando desvio de finalidade. A outra frente veio a público pelo próprio braço político de Temer, aponta o petista, referindo-se às conversas de Romero Jucá sobre o “acordão nacional, com Michel e o STF” para afastar a Presidenta Dilma Rousseff e barrar a operação Lava Jato.
Em maio, Pimenta encaminhou à PGR pedido de abertura de investigação sobre a nomeação dos ministros com inquéritos na justiça. Como fundamento, o parlamentar utilizou o próprio entendimento da Procuradoria que, em abril deste ano, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a anulação da nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil sob pretexto de “desvio de finalidade”.
Em decisão no início da semana passada, a PGR recusou o pedido do deputado Paulo Pimenta, que imediatamente recorreu da decisão. “Se o Ministério Público Federal, em um primeiro momento, e de forma equivocada, julgou que nosso questionamento ‘não merecia prosperar’, agora, já sob o impacto dos áudios de Romero Jucá, não restam dúvidas que a PGR terá que rever seu posicionamento. Janot não tem saída, terá que adotar o mesmo critério utilizado contra o ex-Presidente Lula, sob pena de abrir um precedente perigoso, contrariando inclusive o que está no despacho do MPF, que diz agir ‘independente de ideologia e cor partidária’”, avalia Pimenta.
No recurso, o petista questiona também a justificativa da PGR para arquivar o pedido. Na decisão, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alegou que “examinará cada situação no curso das próprias investigações em andamento e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso”.
De acordo com Pimenta, “o problema” é que a representação não trata das investigações que já correm no âmbito da justiça contra os ministros de Michel Temer. “Tais investigações e processos em primeiro grau de jurisdição não são objeto dos pedidos formulados”, explica o parlamentar. “O que requeremos – e não nos consta que já existam procedimentos adotados por essa Procuradoria – é a abertura de investigação sobre os atos administrativos de nomeação praticados pelo vice-presidente da República, no exercício temporário da Presidência, com aparência de desvio de finalidade”, rebate Pimenta.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
