Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Gilmar Mendes atacou duramente, na semana passada, o programa Bolsa Família e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para Mendes, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Bolsa Família é uma “compra de voto institucionalizada” e o TST é formado “por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética” e que possuem “uma concepção de má vontade com o capital”.
As declarações do ministro foram feitas em sua fala no seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Mendes também falou em “aparelhamento” da Justiça do trabalho e do próprio TST “por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”. Segundo ele, “houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos”.
Em relação ao Bolsa Família, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que Mendes desconhece a experiência de escassez e não tem compromisso com a superação da extrema pobreza e da subnutrição. “Para quem nunca precisou ficar sem almoçar ou sem jantar, nunca teve que ir dormir de barriga vazia e sem saber o que comeria no dia seguinte, é fácil desqualificar o Bolsa Família e chama-lo de compra de votos”, disse a parlamentar.
“O maior programa de transferência de renda do mundo, cujo sucesso é reconhecido internacionalmente, faz aquilo que eles [governos de direita] nunca tiveram interesse, capacidade e compromisso para fazer: combater a fome e a miséria com políticas públicas de Estado que têm por objetivo garantir direitos que já são consagrados na Constituição”, complementou Benedita.
TST – Já para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), as críticas de Mendes ao TST não encontram eco na realidade. “Os juízes do TST são de altíssima qualidade jurídica, o tribunal tem boa reputação e tradição pelas decisões muito equilibradas no sentido de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho”, afirma Pellegrino.
“O ministro Gilmar Mendes deve acreditar que os trabalhadores brasileiros têm direitos demais, mas isso não é verdade. Historicamente a Justiça do trabalho protege o hipossuficiente, o mais fragilizado na relação capital-trabalho, que é o trabalhador. Por isso a Justiça do trabalho deve ser preservada e fortalecida”, defendeu o parlamentar baiano.
Em setembro passado, um grupo de juristas protocolou no Senado um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Dentre as várias acusações apresentadas, destaca-se na peça dos juristas a atuação partidária e a falta de respeito com as instituições e autoridades públicas do País.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Charge_Latuff
