O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou mais uma iniciativa legislativa para ampliar a participação popular no Parlamento brasileiro.
Autor do Projeto Cidadão Digital, que possibilita à sociedade a apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional pela internet, Pimenta agora submete à apreciação da Câmara proposta que permite cidadãos manifestarem apoio a projetos encaminhados pela própria sociedade civil, com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação dessas proposições.
Pelo texto, desenvolvido em conjunto com a equipe do e-Democracia, a sociedade por meio de associações e entidades encaminhará as sugestões à Comissão de Legislação Participativa. Após a autenticação, o projeto será disponibilizado no site da Câmara para início da coleta de apoiamento. Ao atingir meio centésimo do eleitorado nacional, assim como assinatura de 10% dos parlamentares, a proposição adquire rito especial para tramitar de forma mais célere. O Centro de Informática da Câmara (Cenin) já iniciou estudo para desenvolver plataforma de cruzamento de dados entre as subscrições que serão feitas no portal em apoio às propostas com a base de cadastro da Receita Federal, para evitar sistemas “robôs” de votação.
Segundo o deputado Pimenta, apesar de o projeto já estar protocolado, ele será submetido à consulta pública de entidades, ONGs, acadêmicos para aprimoramento do texto. “Nossa intenção é debater com a população e chegar a uma redação final para a proposta que represente o mais próximo o desejo da sociedade. Não há nada concluído, queremos a colaboração das pessoas para ajudar a evoluir o projeto”, explicou.
Novidade – Outra inovação, é que a proposta assegura o uso da tribuna por até 20 minutos, sem interrupção, ao representante legal da entidade que sugeriu o projeto, cidadão ou deputado indicado, para defesa da proposição. O deputado Paulo Pimenta lembra que o Estado brasileiro adotou, em seu texto constitucional de 1988, a democracia representativa conjugada a mecanismos de participação popular. Entretanto, segundo o parlamentar, “a democracia representativa apresenta sinais de crise”.
O deputado argumentou que o projeto busca associar as ferramentas tecnológicas para facilitar a participação popular direta no Parlamento. “A Câmara dos Deputados tem, hoje, alguns instrumentos de interatividade, e o projeto propõe a criação de mais uma janela de acesso para sociedade”, acrescentou o deputado, que coordena um Grupo de Trabalho criado para sistematizar os instrumentos de participação popular da Câmara.
Pimenta já encaminhou a proposta ao relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), como sugestão ao parecer do projeto que atualizará o sistema democrático no Brasil e será apresentado nos próximos dias. “Inspirados no projeto de iniciativa popular da Constituição, passaremos a nos valer da internet como grande aliada do processo legislativo, em benefício da sociedade”, concluiu Pimenta.
Assessoria Parlamentar
