Em tom de indignação, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), manifestou em nota divulgada nesta segunda-feira (18) sua perplexidade com os atropelos jurídicos promovidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao determinar a prisão dos réus condenados na Ação Penal 470. O desprezo completo à lei, destacou o líder, está expresso, por exemplo, na transformação do regime de prisão semiaberto para fechado de José Dirceu e José Genoino.
Guimarães, ao tachar as prisões de arbitrárias, já que ocorreram sem o julgamento dos recursos, disse que o episódio é mais um entre tantos “casuísmos” de autoria da Suprema Corte. “Trata-se de uma grave violação ao direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito”, afirmou. Ao fim da nota, seu autor reforça que o centro desta crise está no modelo do sistema político brasileiro, o que requer uma urgente Reforma Política, há tempos defendida pelo PT.
NOTA DO LÍDER DO PT SOBRE PRISÕES DECRETADAS PELO PRESIDENTE DO STF
Em nome da Bancada do PT na Câmara, manifesto perplexidade e profunda contrariedade com as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução do caso dos réus da Ação Penal 470 que foram condenados à prisão, entre eles os companheiros José Dirceu e José Genoino, ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores.
Não se pode atropelar a lei para dar demonstrações de vaidade e buscar os holofotes da mídia, como tem feito o presidente da Suprema Corte. A transformação, na prática, do regime de prisão semiaberto para o fechado, por exemplo, configurou manifestação de desprezo à lei, ao pleno do STF e, por extensão, à sociedade brasileira. O mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino (PT-SP), cardiopata recém-operado. Inadmissível também, no dia da Proclamação da República, a transferência de Dirceu e Genoino para Brasília, com o claro objetivo de espetacularização midiática.
Entendemos como arbitrária a prisão de nossos companheiros, já que seus recursos não foram julgados, configurando mais um dos inúmeros casuísmos perpetrados pela Suprema Corte ao longo da AP 470. Trata-se de uma grave violação ao direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito. Repetimos que foram condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, com objetivos políticos e eleitorais e ideológicos.
Em nome da Bancada, rogo para que os ministros da Suprema Corte redobrem os esforços para que a lei seja cumprida, e que o cumprimento das penas não fira a dignidade dos réus e tampouco sirva de pretexto para aventuras midiáticas que chamusquem a imagem e a moral de pessoas que foram condenadas num processo questionável, no qual a mídia jogou todo o seu peso para influir no julgamento. A democracia é incompatível com atitudes ao arrepio da lei. Os demais ministros do STF devem agir rapidamente para restaurar a dignidade da Corte.
Reafirmamos que na gênese desta crise está a organização do nosso sistema político, que prevê financiamento privado de campanhas e privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.
Para romper com essa lógica é que o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Deputado José Guimarães-PT/CE
Líder da Bancada na Câmara
