As renúncias fiscais, constantemente justificadas como um motor para o crescimento econômico, têm se mostrado ineficazes na prática. O estudo Privilegiômetro Tributário, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), revela que, de cada R$ 3 em impostos que o governo deixa de arrecadar em isenções fiscais, apenas R$ 1 traz benefícios reais para a economia.
Só na esfera federal, essas isenções atingirão, em 2024, a soma de R$ 523,7 bilhões. Desse total, 51,88% não têm contrapartida alguma. Ou seja, R$ 271,7 bilhões são entregues sem gerar benefícios econômicos ou sociais. A desoneração de R$ 160,1 bilhões sobre lucros e dividendos também não traz retornos.
Há ainda R$ 265,8 bilhões em renúncias que o governo nem sequer reconhece oficialmente. Entre esses, destacam-se a não arrecadação dos impostos sobre grandes fortunas, que poderia gerar R$ 76,4 bilhões anuais, e as concessões em programas de parcelamento de dívidas, R$ 29,3 bilhões.
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Mais isenções = menos investimentos
Entre 2012 e 2023, as isenções fiscais federais aumentaram 212,44%, enquanto os investimentos do governo em áreas essenciais, como a gestão de risco e desastres, caíram. A discrepância é especialmente preocupante em tempos de crise climática, e evidencia a necessidade de uma reavaliação dessas políticas.
Defendidas pela mídia e pelo mercado, as renúncias também ajudam a perpetuar a desigualdade social. Os mesmos recursos poderiam ser investidos em outros setores, trazendo benefícios para todo o país.
Lula tem razão
O estudo da Unafisco reforça a posição de Lula, que condena a pressão do mercado por ajustes focados nos mais pobres, enquanto alguns setores mantêm seus privilégios. “As mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal. São os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre. Por isso que eu disse que não me venham querer que se faça qualquer ajuste em cima das pessoas mais humildes desse país”, afirmou recentemente o presidente em entrevista à rádio CBN.
Para construir um Brasil mais justo e com crescimento sustentável, é importante ter um olhar atento para cada uma dessas isenções fiscais. É preciso lembrar que o dinheiro público deve ser utilizado para beneficiar toda a população e não apenas uma minoria.
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