O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) defendeu em pronunciamento no plenário a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 470/05), de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores em ações criminais. Atualmente, os parlamentares só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Considerando o momento em que vive o Parlamento brasileiro e toda a classe política, alvos de tantas denúncias, a discussão sobre a extinção do famigerado foro privilegiado constitui uma forma inequívoca de resgatar sua credibilidade. É o que se pretende levar a termo, ainda este ano, em atenção ao crescente e justo clamor popular”, explicou o petista.
Ainda de acordo com Anselmo de Jesus, a aprovação da PEC “significará um grande avanço para a consolidação de nossa democracia e importará um indubitável aperfeiçoamento de nossas instituições políticas”.
A proposta aguarda a análise da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, segue para apreciação de comissão especial antes de ser votada, em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado.
Gizele Benitz
