O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) é autor do PL 7736/10, que inclui matérias-primas de origem animal e produtos de informática entre os beneficiados pelo regime especial da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), em Rondônia.
O texto também isenta diversas operações de produção e importação do pagamento do PIS/Pasep e Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
De acordo com Anselmo de Jesus, o objetivo é tornar a ALCGM mais atraente e competitiva, de forma a alavancar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, dentro do objetivo geral de reduzir as desigualdades regionais. Em relação à inclusão das matérias-primas de origem animal e dos bens finais de informática, o parlamentar petista explica que “trata-se somente de uma equiparação com as condições da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”.
A proposta isenta de PIS/Pasep e Cofins, II e IPI as seguintes operações e mercadorias: beneficiamento e industrialização de produtos cosméticos de origem extrativista; insumos naturais destinados à industrialização e beneficiamento de produtos para fins farmacêuticos para consumo interno na ALCGM, exportação e comercialização no País; e beneficiamento e industrialização de produtos regionais destinados ao ramo de alimentos.
Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus, os benefícios fiscais são necessários para preservar as peculiaridades da ALCGM, que tem 93% de sua área protegida e efetivamente preservada. Isso é possível, acrescenta, privilegiando os produtos cosméticos de origem extrativista, assim como os insumos naturais destinados à produção de artigos farmacêuticos e também o ramo de alimentos, de forma a contribuir para a recuperação das áreas degradadas e a geração de emprego e renda.
A proposta será apreciada pelas comissões da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Equipe Informes, com Agência Câmara
