Foto: Gustavo Bezerra
Após sete anos de debates sobre a proposta de política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) pediu celeridade na apreciação do projeto de lei (PL 792/2007), de sua autoria, que sugere remuneração das iniciativas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos ecossistêmicos. Ele reafirmou que após aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro este é o momento apropriado para que o país tenha uma política nacional de PSA.
O apelo foi feito pelo parlamentar em seminário ocorrido na quinta-feira (24) na capital federal, organizado pela Comissão de Meio Ambiente em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e organizações não governamentais, para discutir os desafios da legislação voltada ao projeto, além dos resultados das experiências estaduais em vigor desde 2010.
Anselmo de Jesus criticou a demora na tramitação do projeto. Após três anos de espera o relator deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou no final do mês passado parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda aguarda aprovação da comissão. O deputado argumentou sobre o amadurecimento da proposta com origem nas experiências realizadas anteriormente no Estado de Rondônia, e que traz também contribuições importantes de organizações não governamentais, do meio acadêmico e de especialistas da área ambiental.
O deputado disse que serviços ecossistêmicos desempenham funções fundamentais como preservação da água, purificação do ar, geração de solos férteis, crescimento de vegetação e o sequestro de carbono. “Logo quem preserva tanta riqueza natural deve receber remuneração justa.”
Anselmo ressaltou ainda a importância do trabalho realizado nos estados, mas advertiu sobre a necessidade do Brasil ter uma política nacional definitiva.
O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloísio Lopes Ferreira de Melo destacou o pioneirismo da proposta e os avanços contemplados no relatório do deputado Arnaldo Jardim, um deles é possibilidade de incentivos fiscais para quem contribui com fundos de serviços ambientais, algo similar ao modelo adotado pela Lei Rouanet.
A proposta do deputado Anselmo de Jesus define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Assessoria Parlamentar
