O deputado Angelim (PT-AC) apresentou projeto de lei (PL 7111/17) que torna obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Pela proposta, as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem estar, preferencialmente, no pavimento térreo.
“O Estatuto do Idoso prevê que 3% de todo tipo de habitação financiada com recursos públicos sejam destinados às pessoas da terceira idade. Só que não há, em todo o Estatuto, algo dizendo que essas habitações têm que ser adaptadas para a terceira idade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2050, teremos 68 milhões de brasileiros com mais de 65 anos de idade. Então, não pode ser construído um imóvel qualquer, deve haver todas as adaptações necessárias para a mobilidade desta pessoa”, ressaltou o deputado Angelim.
A proposta será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Gizele Benitz
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