A deputada Angela Portela (PT-RR) registrou, em pronunciamento no plenário, a passagem do Dia Nacional do Empregado Doméstico, neste 27 de abril.
“Parabenizo os quase sete milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que prestam serviço nos lares e que continuam discriminados e alijados de benefícios básicos garantidos à maioria dos trabalhadores brasileiros, apesar do importante papel que exercem”, disse.
Ela defendeu a votação de projetos de lei em tramitação na Câmara que regulamentam os direitos dos empregados domésticos.”Esta é uma oportunidade para lembrar que esta Casa precisa votar os projetos que regulamentam os direitos dos empregados domésticos, assegurando o acesso ao trabalho formal e, com isso, concedendo-lhes vários benefícios como férias, folga remunerada, recolhimento do FGTS e o direito à aposentadoria na velhice”, ressaltou Angela Portela.
Segundo dados do IBGE, quase 70% dos mais de seis milhões de empregados domésticos não têm carteira assinada no Brasil. Além disso, recebem um dos salários mais baixos do país e o direito à formalização ainda está longe da realidade da maior parte dos empregados e empregadas.
Gizele Benitz
