O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner, informou nesta quarta-feira (29), ao deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que na próxima semana, em reunião com o colegiado, será votado o projeto da Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) que requer subrogação da conta de consumo de combustíveis (CCC) para construir linhas de transmissão de energia elétrica interligando o linhão da Eletronorte aos municípios onde há geração térmica. Nessas condições estão todos os municípios ao longo da BR-429 como o município de Machadinho D’Oeste, Buritis, Cujubim, entre outros. O volume de investimentos ultrapassa a R$ 200 milhões e será financiado pelo Banco Mundial.
Também foi confirmado ao parlamentar que até o final de agosto o Governo Federal deverá editar uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as compensações que o estado de Rondônia receberá com o fim da arrecadação da cobrança da conta de consumo de combustíveis (CCC).
Segundo Valverde, se por um lado a interligação evitará problemas de queda de energia, pois Rondônia passará a fazer parte do sistema nacional recebendo energia da hidrelétrica de Itaipu, até o término das usinas do complexo do Madeira, por outro lado, as perdas com a arrecadação da CCC será grande. A previsão é de R$ 120 milhões/ano. Isto porque, a maior parte da energia de Rondônia, Amazonas e Acre são fornecidas por sistemas isolados, ou seja, termoelétricas movidas a óleo diesel, e sem a utilização do combustível, o estado deixa de receber os valores correspondentes ao diesel.
Uma alternativa viável para a compensação é o aumento da alíquota da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico). Esse imposto é cobrado sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, sendo parte retida pela União e outra parte repassada para os estados. Esse imposto possibilitará a compensação dos estados da região Norte que ainda não foram interligados ao sistema nacional.
Questionado sobre o aumento da carga tributária, o deputado Eduardo Valverde disse que a percentagem de aumento na Cide será muito pequena, e que os outros estados da federação já foram beneficiados dessa parcela quando deixaram de ser sistemas isolados.
” No passado muitos estados, inclusive da região sudeste, já foram beneficiados com essa contribuição, então é justo que agora esses estados subsidiem também os estados que farão parte do sistema nacional”, disse.
Esses valores de subsídio, explicou o parlamentar, seria por um curto período, um ou dois anos, já que a região norte terá a conclusão de duas importantes hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau. Com a conclusão deste complexo hidrelétrico, não só Rondônia será beneficiado, mas todo o Brasil. Quando as usinas tiverem operando, o estado passará a não mais se utilizar do repasse federal.
Assessoria Parlamentar
