O deputado André Vargas (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 6365/13) na Câmara, que cria o Produto Sustentável. Pela proposta, o título será concedido ao produto industrial que diminua a intensidade do gás do efeito estufa.
De acordo com André Vargas, primeiro vice-presidente da Câmara, a proposta tem por objetivo atender o que prevê a Lei nº 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). “Essa política foi uma importante medida nacional de cumprimento da meta voluntária do Brasil para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa e que deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável e com o crescimento econômico”, disse.
O autor da matéria explicou também que o dióxido de carbono emitido na produção do etanol poderá ter aproveitamento industrial para se tornar produto sustentável. “O setor sucroalcooleiro tem no país quase 500 usinas de processamento da cana-de-açúcar, que produz 30 milhões de metros cúbicos de etanol por ano. No processo de fermentação, são gerados aproximadamente, 25 milhões de toneladas de dióxido de carbono de altíssima qualidade. Apesar do quantitativo de gases emitidos de maneira desproporcional na natureza, causadores do efeito estufa, esses gases, por exemplo, poderiam ter aproveitamento industrial”, destacou André Vargas.
O parlamentar petista acrescentou ainda que a proposta prevê incentivos para a geração dos produtos ambientalmente corretos no Brasil. “A concessão pelo governo federal de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis e Cofins. Ao criar uma política governamental para o produto sustentável, o Brasil abrirá várias frentes de oportunidades de investimentos e de desenvolvimento de produtos, sendo referência mundial na promoção do desenvolvimento socioeconômico de caráter absolutamente sustentável”, enfatizou o deputado André Vargas.
O projeto aguarda decisão da Mesa Diretora sobre as comissões de mérito que vão analisá-lo.
Equipe PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
