O deputado André Vargas (PT-PR) participou nesta quarta-feira (29) de reunião com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, para discutir um dos itens da Medida Provisória 460, que trata do Crédito-Prêmio do IPI. Vargas, que é relator da MP na Câmara, ouviu o apelo dos empresários pela aprovação da medida. Segundo a Fiesp, R$ 70 bilhões é o valor já compensado em crédito-IPI e o governo possui R$ 20 bilhões previstos no Orçamento para arcar com o acordo do crédito-prêmio.
O deputado defendeu uma solução negociada para o impasse, uma vez que os exportadores alegam que o impacto no setor geraria desemprego e uma “quebradeira” geral e por outro lado, o governo não poderia ser prejudicado com um desequilíbrio fiscal. O deputado sugeriu ainda a Skaf, que tem encontro com o presidente Lula nesta semana, que converse com o presidente buscando uma negociação para o impasse. Também sugeriu que ele procure as centrais sindicais para discutir as consequências para os trabalhadores.
O Crédito-Prêmio IPI é um incentivo fiscal concedido pelo governo aos exportadores em 1969. As empresas fabricantes de produtos manufaturados passaram a ter um crédito tributário sobre as vendas feitas ao exterior que poderia ser abatido do valor a ser pago de IPI sobre as operações no mercado interno.
O Governo alega a extinção do benefício, que na sua avaliação só vigorou até 1983; os empresários afirmam que sua validade seria até 2002 e é esta diferença de período está sendo alvo de ações na Justiça e de limares concedidas aos exportadores. O STF iniciou julgamento sobre o direito das empresas de compensarem o crédito.
“Esperar apenas uma decisão do Supremo pode não ser uma boa solução. Se por um lado a medida afeta os empresários, por outro, pode gerar um desequilíbrio fiscal nas contas do Governo. O texto da emenda à Medida Provisória expressa a busca por uma saída negociada”, ressaltou.
A MP 460 foi aprovada na Câmara no início de junho, seguiu para o Senado, onde recebeu emendas pelo reconhecimento do crédito aos exportadores e deve ser o principal ponto de debate na Câmara após o recesso parlamentar, uma vez que o governo busca vetar este ponto da medida.
Assessoria parlamentar
