O primeiro vice- presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR), rebateu nesta terça-feira (9) as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544), que criou quatro novos tribunais federais no País.
“Lamento profundamente as declarações do presidente do STF em relação à votação que ocorreu nesta Casa. A PEC 544 tramita há mais de doze anos, fruto de intensos debates”, disse André Vargas. “O ministro é, sem dúvida nenhuma, o chefe do Poder Judiciário, mas precisa respeitar o Poder Legislativo. Esse plenário é soberano, debatemos, votamos, seguimos o Regimento e a Constituição”, desabafou o vice-presidente da Câmara.
Na segunda-feira (8), Barbosa , em reunião com associações de magistrados, disse que os juízes trabalharam pela PEC 544 que, segundo ele, foi aprovada “sorrateiramente”. André Vargas também qualificou como “desrespeitosa” a forma com que o presidente do STF se referiu às entidades classistas do magistrados e à Câmara.
André Vargas criticou também o presidente do STF por ter dito que os novos tribunais seriam instalados em resorts e causariam um rombo de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “É uma afronta dizer que esses tribunais serão instalados em resorts. O ministro não apresenta dados para confirmar os custos que virão com a medida”.
Segundo o petista, a criação dos tribunais “ é uma demanda da sociedade, fruto da interiorização brasileira, que precisa de uma Justiça mais próxima e ágil.
Segundo André Vargas, Barbosa não participou dos debates sobre a criação dos novos tribunais. “ Não compareceu aos debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não compareceu na primeira votação e agora diz que a aprovação foi açodada e sorrateira”, indignou-se o parlamentar.
O vice-presidente da Câmara informou que pedirá uma audiência com o presidente do STF para tentar convencê-lo da necessidade da PEC 544.
PT na Câmara, com assessoria parlamentar
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Assessoria Parlamentar
