Tramita na Comissão de Finanças e Tributação projeto de lei (PL 2644/07) de autoria do deputado André Vargas (PT-PR) , que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos de transporte de mercadorias, quando adquiridos por feirantes.
Para André Vargas, a proposta tem grande alcance social. “O objetivo é estender aos feirantes a isenção do IPI já em vigor para os taxistas. O transporte de mercadorias, no caso alimentos in natura, exige cuidados especiais devido ao rápido perecimento dos produtos e é prejudicado pela insuficiente conservação da malha viária pública. Tal fato provoca recorrentes reparos aos veículos, reduzindo ainda mais a margem de remuneração da atividade”, explicou.
A matéria tramita com caráter conclusivo e depois de apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, segue para análise da CCJ e, se aprovada, segue para o Senado.
Gizele Benitz
