O relator da MP, deputado André Vargas solicitou prazo de uma sessão para a apresentação do seu parecer. Ele afirmou que busca uma solução negociada entre governo e empresários para um dos pontos polêmicos da medida, a questão do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Nós entendemos que o crédito-prêmio era a única compensação para as nossas exportações, porque no nosso entendimento é um absurdo a soja não Ter tributação, o ferro in natura não Ter tributação e os produtos manufaturados que geram emprego no Brasil, terem impostos”, destacou André Vargas.
Sobre a diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito, Vargas já ressaltou que irá vetar a emenda e remeterá o assunto para o debate que já vem sendo travado no âmbito do Banco Central. “Aprovar a diferenciação significa uma quebra um contrato já estabelecido com o consumidor, que adquiriu seu cartão de crédito para pagar o mesmo preço que pagaria em dinheiro, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor”, argumentou.
Gizele Benitz
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