O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), designou nesta quinta-feira (17) o deputado André Vargas (PT-PR) para integrar a Comissão Mista encarregada de relatar o veto parcial da Presidência ao Orçamento Geral da União de 2011.
No início de fevereiro, o governo federal anunciou os cortes de R$ 1,87 bi em busca de eficiência orçamentária e cumprimento de metas. Um dos vetos refere-se ao dispositivo que exigia que o Executivo consultasse os parlamentares sempre que houvesse necessidade de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que poderia acarretar atrasos nas obras.
Outros vetos dizem respeito ao PPA 2008/2011, projetos com a mesma finalidade, ações de manutenção de rodovias federais, que passaram a ser realizadas por estado e não mais por trechos e emendas parlamentares que incluíam uma série de projetos no grupo de despesas que não podem ser contingenciadas.
Assessoria Parlamentar
