Com 349 votos unânimes, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6), em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição nº 300, que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados brasileiros.
O deputado André Vargas (PT-PR) votou favorável à matéria. Desde o início das discussões ela vinha defendendo uma proposta que contemplasse a reivindicação dos policiais, mas não criasse um problema para os estados.
“Todos nós somos favoráveis ao piso nacional e à melhoria dos salários dos policiais e bombeiros. Não é possível pensar em segurança pública, com policiais melhor treinados e capacitados, sem que tenham uma remuneração justa”, defendeu Vargas.
De acordo com a emenda aprovada, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir de agora, a PEC 300 precisa ser apreciada em segundo turno pelos deputados federais.
AP
