Em artigo publicado no site da Folha de São Paulo, a deputada Ana Perugini (PT-SP) defende o dever do Estado em relação à universalização do acesso às redes de água e esgoto, mas destaca a necessidade de mudança comportamental da sociedade para a efetivação da meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, de levar, até 2033, água potável a 98% dos brasileiros e brasileiras e coletar 100% do esgoto produzido por empresas e residências. Confira a íntegra do artigo:
“Vamos cuidar da nossa preciosa casa”
Ana Perugini*
A universalização do acesso às redes de água e esgoto, prevista na Lei do Saneamento Básico (lei federal nº 11.445/2007), não depende apenas de centenas de bilhões de reais em investimentos.
Além do dinheiro necessário para a expansão da infraestrutura no país, é preciso que mudemos nossas atitudes, entendamos que nossa casa tem um imenso quintal chamado planeta Terra e que assumamos, de fato, o compromisso de cuidar dele, agindo individual e coletivamente.
Essa mudança de comportamento é um dos objetivos da Campanha da Fraternidade 2016. A reflexão, que parte do tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, é um exercício importante para que nos fortaleçamos como agentes de mudança e tenhamos uma participação efetiva na perseguição da meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, de levar, até 2033, água potável a 98% dos brasileiros e brasileiras e coletar 100% do esgoto produzido por empresas e residências.
A campanha tem como lema uma passagem bíblica –”Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)– e chama a atenção para os papéis do poder público, responsável por obras de infraestrutura, pela implementação de planos de saneamento, limpeza de áreas públicas e pela coleta seletiva do lixo; e de cidadãos e cidadãs, que devem zelar pelos espaços coletivos, não jogar lixo nas ruas, acompanhar e cobrar ações dos gestores públicos e de experimentar, com a mente e o coração abertos, o amplo sentido da palavra fraternidade, que vem do latim e significa união entre irmãos.
Esse compromisso deve começar em casa, por meio de pequenos gestos que podem fazer a diferença e criar uma corrente positiva de inspiração. Você age com responsabilidade, cobra e fiscaliza. O poder público tem de fazer a sua parte.
A política de saneamento básico do governo federal está alinhada a essa necessidade. Entre 2003 e 2013, depois de duas décadas de “congelamento” da agenda do saneamento no país, a coleta de esgoto atingiu 84,17% das áreas urbanas.
O número de casas ligadas a redes ou fossas aumentou de 32,8 milhões para 47,3 milhões. Quando falamos de rede de água, a cobertura subiu de 89,55% para 93,13%, passando de 38,1 milhões para 52,4 milhões de domicílios atendidos.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para saneamento giram em torno de R$ 85,7 bilhões. O Plansab prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e da iniciativa privada.
Nos últimos 12 anos, houve um enorme avanço. Porém, sabemos que ainda há muito por fazer, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde milhões de pessoas ainda vivem em condições precárias e não têm acesso a água tratada e coleta de esgoto.
Na contramão do país, porém, está São Paulo, onde não se faz investimento em novas fontes de abastecimento desde os anos 70, quando o Sistema Cantareira foi construído. Segundo estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, universalizar o saneamento no Estado, custaria R$ 35 bilhões.
No entanto, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que atende quase 70% da população urbana paulista, tem se valido da crise econômica e da falta d’água para reduzir investimentos, sobretudo em coleta e tratamento de esgoto.
Posturas como a do governo paulista, que vão contra a promoção de justiças social e ambiental, nos deixam um pouco mais distantes do sonho do profeta Amós. Mas, com fé, trabalho, esperança, vigilância e atitude, seguiremos avançando e cuidando da nossa querida casa comum, o planeta Terra.
*ANA PERUGINI é deputada federal (PT-SP), integrante das comissões de Educação, Licitações, Minas e Energia e da Crise Hídrica. É também coordenadora das frentes parlamentares em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação – PNE e de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo
Foto: Salu Parente
