A deputada Ana Perugini (PT-SP) entregou na terça-feira (10) um manifesto assinado pela parlamentar e outras deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados ao Desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para solicitar agilidade no julgamento do procurador da República Douglas Kirchner, acusado pela ex-mulher de agressão, tortura e cárcere privado, com base na Lei Maria da Penha.
Em março a bancada feminina já havia pedido o afastamento do procurador, o que foi aprovado no mesmo mês, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aplicou a punição de demissão.
Segundo a deputada, é fundamental a aplicação da Lei Maria da Penha ao procurador Douglas Kirchner, já que não resta dúvidas de que ele praticou os crimes previstos na referida lei. “Agora queremos que ele responda às acusações na Justiça. A lei existe para todos e o procurador não pode se beneficiar por sua posição social”, frisa a deputada.
O Desembargador Jirair Meguerian pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento da Côrte Especial do Tribunal, que tem sessão prevista para o dia 19 de maio.
Assessoria da Deputada Ana Perugini
