A Câmara dos Deputados e o Senado Federal articulam uma agenda unificada de atividades para marcar os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que começam em 20 de novembro e se estendem até o dia 10 de dezembro. As ações da campanha, promovida há 25 anos, foram discutidas na manhã de quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, durante reunião ordinária da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, coordenada pela deputada Ana Perugini (PT-SP).
“Nós precisamos mostrar como está acontecendo o enfrentamento à violência. As mulheres estão se conscientizando e se mobilizando cada vez mais, e a participação dos homens no combate também tem aumentado”, afirmou a parlamentar, durante o encontro que reuniu assessoras parlamentares de deputadas e senadoras e membros do Conselho Consultivo da frente parlamentar, formado por representantes de diversos segmentos étnico-sociais da população feminina do país.
Seguindo uma das diretrizes da Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres, a deputada Ana Perugini quer que os dias de ativismo sejam debatidos em todo o Brasil. “Nosso maior desafio é que as ações cheguem aos estados e municípios, pois só conseguiremos mudar a sociedade, se começarmos pela base, que são as cidades”, declarou a coordenadora-geral do colegiado, criado no dia 8 de março deste ano, com a adesão de 300 deputados e senadores.
A agenda conjunta deve reunir, além da frente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Entre as atividades da campanha, foi definida a realização de uma audiência pública para discutir o chamado “Caso Gracinha”. Em 2014, Maria das Graças de Jesus, quilombola da comunidade Toca de Santa Cruz, no município de Paulo Lopes, em Santa Catarina, perdeu a guarda das filhas, de 5 e 3 anos, depois de uma denúncia anônima.
O Movimento Negro Unificado (MNU) afirma que houve “atropelo dos direitos individuais da mãe, das crianças e das populações quilombolas”, uma vez que a decisão judicial teria sido justificada pelo fato de a mãe ser analfabeta e “descendente de escravos” e “inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação.”
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização realizada anualmente e praticada por diversos atores da sociedade civil e do poder público, engajados nesse enfrentamento a todas as formas de violência. Desde a primeira edição, em 1991, o movimento já conquistou a adesão de mais de 160 países.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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