A deputada Ana Perugini (PT-SP) defendeu a organização de trabalhadores e trabalhadoras que vivem em áreas ocupadas (geralmente áreas verdes, de risco ou abandonadas) como critério para acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A manifestação da parlamentar ocorreu nesta semana, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara.
A deputada lembrou que o programa, lançado em 2009 pelo ex-presidente Lula, obteve maior êxito em áreas de ocupações de longo prazo, em função da organização já existente e do vínculo entre as pessoas, condições que coíbem a criminalidade e contribuem para a manutenção da segurança das famílias.
“Um critério para que haja inserção no Minha Casa, Minha Vida deveria ser a organização de trabalhadores e trabalhadoras em áreas de ocupação. Mas é o inverso. Nós desocupamos, retiramos as pessoas das áreas e, depois, perecemos com o uso de drogas em locais que deveriam dar segurança às famílias. Isso porque os moradores não se conhecem, não se encontraram no momento de adversidade”, argumentou a parlamentar.
Para a deputada, o poder público tem papel importante na organização. “Nós temos condições de fazer o cadastramento das pessoas que estão na área ocupada – aliás, é para isso que existe a gestão pública -, para saber quem é de fora e quem tem necessidade de estar ali”, afirmou Ana Perugini.
A parlamentar enfatizou que o Minha Casa, Minha Vida é um programa social e deve ser olhado de forma diferente pela sociedade. “Ninguém vai para uma área de ocupação para moradia ou reforma agrária por escolha própria. Vai porque foi excluída de um processo”, analisou a deputada.
Ao fim da discussão, a comissão aprovou o requerimento 177/2017, apresentado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente do colegiado, para a realização de uma audiência pública para debater os efeitos do corte de investimentos do governo Temer no maior programa habitacional de caráter social da história do Brasil.
Segundo números do Tesouro Nacional, os gastos do governo com o MCMV somaram R$ 1,4 bilhão, nos seis primeiros meses deste ano. No mesmo período de 2016, foram R$ 2,99 bilhões. No acumulado do ano, as despesas do Minha Casa são as menores para o período desde 2010. Entre 2009 e 2016, durante os governos Lula e Dilma, foram investidos R$ 300 bilhões no programa, com mais de 2,6 milhões de moradias entregues e 10 milhões de pessoas beneficiadas.
Assessoria Parlamentar
Foto: Agência Câmara
