A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 3.012/15) da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função da gestação.
Segundo a relatora, o projeto veio em boa hora, já que a mulher normalmente tem que optar pela carreira ou pela maternidade. “Trata-se de uma política afirmativa que garante à mulher investir na carreira profissional, bem como acompanhar a educação dos filhos”, afirmou Ana Perugini.
Durante a relatoria do projeto na Comissão de Educação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou emenda para que as mestrandas e doutorandas tivessem acesso ao benefício. A medida, segundo ela, prima pelo respeito à educação, à família, à saúde e à igualdade.
“A proposta dá às bolsistas a possibilidade de concluírem seus cursos de pós-graduação, de modo a não ficarem em desvantagem frente a prazos acadêmicos que desconsideram as vicissitudes de uma gestante”, afirmou Maria do Rosário.
Tramitação– O PL 3012/15 segue para a análise das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser pautada em plenário.
(Ivana Figueiredo)
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