A deputada Ana Perugini (PT-SP) defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional (PEC 14/2016) que transforma os agentes penitenciários do país em policiais penais federais, estaduais e distritais.
O apoio da parlamentar à categoria foi manifestado na tarde deterça-feira (21), em Brasília, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A PEC, aprovada em segundo turno pelos senadores no dia 24 de outubro, chegou à Câmara Federal no último dia 6, onde tramita sob o número 372/2017.
A proposta prevê a inclusão dessas polícias no rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Caso a PEC seja aprovada pelos deputados, os agentes terão poder de polícia e direito a benefícios assegurados pela Constituição, como aposentadoria especial, por conta do risco que correm no exercício da profissão.
“Há necessidade de uma vida digna, também, no exercício dessa profissão”, afirmou Ana, ao ocupar a mesa presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “Toda vez que eu visito uma unidade prisional, saio estarrecida, e imagino como vocês devem ficar doentes no local onde trabalham, porque vocês não são presos, mas são tratados dessa forma”, disse a parlamentar.
(AP)
